Dúvidas no registro do Siscoserv? A Linkmex esclarece!

O processo de registro do Siscoserv pode gerar muitas dúvidas para os profissionais que atuam na área do comércio exterior. Por isso, a Linkmex vai responder as quatro dúvidas principais sobre o registro para te ajudar!

  • Qual o propósito do Siscoserv? 

O Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações) tem como objetivo a apuração de informações de políticas públicas dentro do comércio exterior de serviços.

Por lei, é obrigatório que exista o registro das informações sobre as transações que envolvem a prestação de serviços, intangíveis ou outras operações que produzam variações no patrimônio de pessoas físicas e jurídicas.

  • Pessoa física também precisa ter registro no Siscoserv?

Sim! É muito importante ter o registro, pois é obrigatório que, em casos de contratações de serviços no exterior que ultrapassem o valor de 30 mil dólares nos gastos do mês, que a empresa seja registrada no Siscoserv. 

  • Quem se encaixar no Simples Nacional precisa se registrar no Siscoserv? 

As empresas que optarem pelo Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI) que não se utilizam de nenhum mecanismo de estímulo não precisam de registro no Siscoserv. 

  1. Os registros em atraso precisam ser regularizados? 

É recomendado pela Receita Federal Brasileira e pelo Ministério da Indústria, Comércio e Serviços que esses processos atrasados sejam registrados. As multas terão seus valores calculados em cima dos meses e anos de atraso. Assim, é possível que cheguem a números altíssimos, o que pode ser considerado mais um motivo para que você regularize os registros em atraso o mais rápido possível.

Por Julia Onorato

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