Mudanças na Portaria COANA nº 26

No dia 21 de maio deste ano, foi publicada a alteração na Portaria COANA nº 26. Dando sequência a alteração que aconteceu em fevereiro, a mudança traz algumas diferenças no procedimento de cadastro de intervenientes.

Os processos de vinculação já eram feitos no Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex), mas agora, precisamos gerar o “dossiê”. Confira abaixo como realizar este processo.

Tanto na operação de Conta e Ordem quanto na por Encomenda, o processo será o mesmo. O primeiro passo é a vinculação do Radar da trading com o Radar do cliente, esse é o vínculo que já estava sendo feito no Pucomex.

Anteriormente, o vínculo era realizado apenas entre o CNPJ da empresa e o da trading (importadora) somados ao tipo de representação da operação. Com a alteração mais recente da portaria COANA, é necessário comprovar a existência de um contrato entre as partes envolvidas.

Para isso, foi incluído o campo “Dossiê” – que deve ser preenchido no momento da vinculação. Então, o procedimento atual é:

1. Após a assinatura do contrato entre o Importador (Trading) e o Adquirente ou Encomendante, ele é escaneado e anexado em outro campo do Portal Único (Anexação de Documentos Digitalizados do Pucomex), gerando um número de dossiê.

2. Esse número de dossiê será passado ao cliente, para que, no momento da vinculação, ele consiga inseri-lo no campo novo.

Cada declaração de importação deverá ser vinculada no dossiê. Recomendamos também acrescentar a informação nos campos complementares da DI, tanto para a operação de Conta e Ordem, quanto para a operação de Encomenda (neste caso, é uma obrigatoriedade, conforme artigo 4º. Parágrafo 2º. Do Ato COANA).

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *