Com a globalização e os avanços tecnológicos, surgem novas ferramentas que facilitam a administração de informações que chegam às nossas mãos todos os dias. O Sistema Integrado de Comércio Exterior, o Siscomex, proporciona alterações que melhoram os processos de importação com a Declaração Única de Importação (Duimp).
Com o objetivo de eliminar os riscos de burlarem as exigências governamentais, a Duimp é capaz de fechar brechas no sistema atual. Esta declaração facilita as operações de importação e simplifica o processo em diversos sentidos.
O Governo Federal lançou a declaração como uma medida para dar início num novo processo de importação. O objetivo central é colaborar com mais de 40 mil empresas brasileiras que trabalham com Comércio Exterior.
De maneira mais simples, a Duimp substitui as atuais Declaração Simplificada de Importação (DSI) e Declaração de Importação (DI). Com esta nova declaração, a mercadoria terá seu registro feito antes mesmo dela entrar no país e junto com suas licenças de importação.
A instalação da Duimp será até o fim de 2018 e, durante esse tempo, uma série de vantagens surgirá para aqueles que buscam atuar na área de importação. Entre essas vantagens estão:
Os procedimentos de despacho poderão ser antecipados pelas empresas importadoras certificadas como Operador Econômico Autorizado (OEA) de nível 2 ou com previsão de registro da Duimp.
A padronização acontecerá durante o trânsito. Permitindo que a mercadoria chegue ao destino já desembaraçada. Assim, ela não precisará ser armazenada no local.
Haverá distinção entre os termos carga e mercadoria. Desse jeito, o importador será capaz de desembaraçar parcialmente sua carga em diferentes situações.
Com isso, a remoção do produto de zonas primária a secundária será possível sem usar a DTA – Declaração de Trânsito Aduaneiro.
Além disso, poderão ser registrados vários embarques futuros em um único Licenciamento de Importação (LI).
Empresas certificadas OEA de nível 2 poderão recolher seus tributos de uma vez só no mês. As outras companhias poderão recolhê-los entre o desembaraço aduaneiro e o registro da certificação.
Com a Duimp, os dados da certificação para importações poderão ser adicionados direto no Siscomex. Além de esse procedimento poder ser realizado em outro sistema.
O sistema não registrará a mercadoria no portal Siscomex, no caso de proibição no Brasil.
O importador receberá um alerta do Siscomex quando forem encontrados, no registro, itens que precisem de tratamento especial para que sejam descartados.
É possível, ainda, que, no ato do registro do licenciamento de produtos que exijam a certificação de outros órgãos regulamentadores, seja criado um catálogo dessa mercadoria.
A Duimp será implementada até o fim de 2018 e trará uma série de melhorias para as empresas do segmento de importação. Entre elas estão a integração entre o portal Siscomex e ERPs para automação de operações de comércio exterior, bem como soluções que trarão mais facilidade ao cotidiano das empresas.
Equipe Linkmex