O desembaraço aduaneiro é um processo que acontece em todas as operações de importação e exportação. Este processo libera a entrada ou a saída de mercadorias do território brasileiro. Ele acontece no momento em que essas mercadorias e produtos chegam a território nacional.
Neste momento, a alfândega deve liberar o pedido para que ele chegue até as mãos do cliente. Esta liberação da alfândega é chamada de Desembaraço Aduaneiro. Por este motivo, o processo de desembaraço é tão importante. A alfândega rejeitando o produto, o cliente sairá prejudicado.
O desembaraço aduaneiro abrange a verificação de dados e documentos declarados pelo exportador, visando confirmar a regularidade das mercadorias. Em outras palavras, o fiscal confere se a mercadoria descrita na declaração bate com a que está sendo examinada. As regras para esse processo constam no Decreto nº 4.543/2002.
O profissional também checa se os impostos foram calculados e recolhidos corretamente pelo exportador.
Muitas pessoas utilizam os termos desembaraço e despacho como sinônimos dentro do ramo do Comércio Exterior. Entretanto, quando se trata de Despacho Aduaneiro e Desembaraço Aduaneiro, existe uma diferença entre as palavras.
O Despacho Aduaneiro é o trabalho do despachante. Ou seja, é todo o trâmite burocrático de conferência dos produtos e mercadorias. Um processo de conferência física e documental. O desembaraço é a liberação literal dessa carga na alfândega, na fronteira.
Logo, o desembaraço é a última etapa do despacho aduaneiro. Já que este checa se está tudo correto.
Quando o pedido é feito pelo importador, ele chega à alfândega e fica em uma lista de espera.
O primeiro passo é concluir a conferência aduaneira, que serve para verificar as possíveis irregularidades nas declarações da sua mercadoria. Passada essa conferência, o desembaraço propriamente dito começa.
O desembaraço aduaneiro é feito no Siscomex, o sistema que contempla o registro, o acompanhamento e o controle das operações. Com o desembaraço cadastrado, o pedido é liberado e entregue.
Com o pedido, o Comprovante de Importação também vai. Este comprovante documenta a regularidade do pedido e cabe ao importador apresentar alguns documentos. Sendo eles:
Para saber quais são os documentos necessários para realizar todos os procedimentos, você pode acessar o site da Receita Federal. Lá você pode verificar todos os manuais aduaneiros.
Basicamente, o desembaraço aduaneiro acontece em três passos. Confira:
1º passo
Os produtos chegam à alfândega dos portos ou aeroportos. Em seguida, entram na lista de espera para poderem analisar possíveis irregularidades.
2º passo
Após passar por análise, a próxima etapa é o cadastro no Siscomex.
3º passo
O terceiro e o último passo do desembaraço aduaneiro é o registro que leva ao envio do comprovante de importação. Este comprovante é um documento da Receita Federal e comprova as regularidades. Permitindo que o produto chegue até as mãos do comprador.