Desembaraço Aduaneiro: entenda sobre este importante processo!

O desembaraço aduaneiro é um processo que acontece em todas as operações de importação e exportação. Este processo libera a entrada ou a saída de mercadorias do território brasileiro. Ele acontece no momento em que essas mercadorias e produtos chegam a território nacional.

Neste momento, a alfândega deve liberar o pedido para que ele chegue até as mãos do cliente. Esta liberação da alfândega é chamada de Desembaraço Aduaneiro. Por este motivo, o processo de desembaraço é tão importante.  A alfândega rejeitando o produto, o cliente sairá prejudicado.

O desembaraço aduaneiro abrange a verificação de dados e documentos declarados pelo exportador, visando confirmar a regularidade das mercadorias. Em outras palavras, o fiscal confere se a mercadoria descrita na declaração bate com a que está sendo examinada. As regras para esse processo constam no Decreto nº 4.543/2002.

O profissional também checa se os impostos foram calculados e recolhidos corretamente pelo exportador.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE DESEMBARAÇO ADUANEIRO E DESPACHO ADUANEIRO?

Muitas pessoas utilizam os termos desembaraço e despacho como sinônimos dentro do ramo do Comércio Exterior. Entretanto, quando se trata de Despacho Aduaneiro e Desembaraço Aduaneiro, existe uma diferença entre as palavras.

O Despacho Aduaneiro é o trabalho do despachante. Ou seja, é todo o trâmite burocrático de conferência dos produtos e mercadorias. Um processo de conferência física e documental. O desembaraço é a liberação literal dessa carga na alfândega, na fronteira.

Logo, o desembaraço é a última etapa do despacho aduaneiro. Já que este checa se está tudo correto.

COMO FUNCIONA O DESEMBARAÇO ADUANEIRO?

Quando o pedido é feito pelo importador, ele chega à alfândega e fica em uma lista de espera.

O primeiro passo é concluir a conferência aduaneira, que serve para verificar as possíveis irregularidades nas declarações da sua mercadoria. Passada essa conferência, o desembaraço propriamente dito começa.

O desembaraço aduaneiro é feito no Siscomex, o sistema que contempla o registro, o acompanhamento e o controle das operações. Com o desembaraço cadastrado, o pedido é liberado e entregue.

Com o pedido, o Comprovante de Importação também vai. Este comprovante documenta a regularidade do pedido e cabe ao importador apresentar alguns documentos. Sendo eles:

  • O documento de conhecimento de carga;
  • O comprovante de pagamento da taxa do Departamento de Marinha Mercante – caso a mercadoria tenha utilizado o transporte marítimo;
  • E, por último, o comprovante de pagamento do ICMS.

Para saber quais são os documentos necessários para realizar todos os procedimentos, você pode acessar o site da Receita Federal. Lá você pode  verificar todos os manuais aduaneiros.

PASSO A PASSO DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO

Basicamente, o desembaraço aduaneiro acontece em três passos. Confira:

1º passo

Os produtos chegam à alfândega dos portos ou aeroportos. Em seguida, entram na lista de espera para poderem analisar possíveis irregularidades.

2º passo

Após passar por análise, a próxima etapa é o cadastro no Siscomex.

3º passo

O terceiro e o último passo do desembaraço aduaneiro é o registro que leva ao envio do comprovante de importação. Este comprovante é um documento da Receita Federal e comprova as regularidades. Permitindo que o produto chegue até as mãos do comprador.

 

Julia Onorato

Dpt. de Marketing e Comunicação

(11)2348 4400


 

Os comentários estão encerrados.