A fiscalização no Brasil, passa frequentemente por processos de mudança quando se trata de importação e exportação de mercadorias. Com o intuito de garantir conformidade nas transportações, a Receita Federal vem investindo cada vez mais em tecnologias e processos de verificação que levaram a um aumento significativo na retenção de produtos.
Neste artigo, reunimos os principais fatores que causam retenção aduaneira e como sua empresa pode se preparar para enfrentá-los — ou melhor, evitá-los.
Por que minha mercadoria foi retida?
Existem diversas possibilidades para que esse inconveniente ocorra, veja abaixo as principais inconformidades que causam a retenção:
- Erros na classificação fiscal: o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) define o código fiscal da mercadoria e impacta diretamente na tributação, exigência de licenças e a fiscalização dos órgãos anuentes. Um erro nessa categoria e pode levar a divergências no valor aduaneiro ou enquadramento incorreto, o que sinaliza riscos a Receita Federal.
- Documentação incompleta ou divergente: é importante verificar que todos os documentos estejam corretos e coerentes entre si. Isso inclui fatura comercial, packing list, conhecimento de embarque, DUIMP e catálogo de produtos.
- Ausência de licenças ou autorizações de órgão anuentes: produtos que exigem controle de órgãos como Anvisa, MAPA, Ibama, Exército, entre outros, precisam de licenças válidas e corretamente vinculadas à operação. Sem elas, a carga não pode ser liberada.
- Parametrização nos canais: ao registrar a DUIMP, a carga passa por uma análise de risco, sendo direcionada a um dos canais de parametrização, sendo eles:
A depender do canal, o tempo de liberação pode variar significativamente.
- Canal verde: liberação automática
- Canal amarelo: conferência documental
- Canal vermelho: conferência documental + inspeção física
- Canal cinza: suspeita de fraude ou subfaturamento
Outros motivos que podem deixar suas mercadorias retidas:
- Subfaturamento ou superfaturamento: valores muito abaixo ou acima do mercado podem levantar suspeitas de evasão de impostos ou práticas comerciais ilegais. Nesses casos a receita pode reter a mercadoria e solicitar comprovações adicionais.
- Importação de produtos proibidos ou com restrição legal: Alguns produtos, no entanto, estão sujeitos a restrições legais para entrada no país. Entre eles, destacam-se armamentos, medicamentos sem registro, agrotóxicos proibidos, além de itens de origem animal ou vegetal não autorizados. Portanto, ao realizar uma importação, é fundamental observar os devidos controles legais. Do contrário, a Receita Federal pode apreender ou até mesmo devolver as mercadorias.
- Problemas com radar Siscomex: empresas com habilitação suspensa, limitada ou pendente no Radar Siscomex não podem concluir processos de importação. É fundamental manter a habilitação regularizada para evitando, assim, bloqueios na operação.
- Falhas no catálogo de produtos ou na DUIMP: Com a implementação do Portal Único de Comércio Exterior, a DUIMP e o Catálogo de Produtos tornaram-se elementos centrais no processo de importação. Nesse contexto, informações incorretas ou não padronizadas podem, consequentemente, gerar exigências adicionais e até mesmo levar à paralisação da carga. Por isso, é essencial garantir a precisão e a padronização dos dados inseridos.
- Risco sanitário, ambiental ou fitossanitário: A autoridade aduaneira pode reter cargas que apresentem risco à saúde, ao meio ambiente ou à produção agrícola nacional para análise técnica Isso é comum em alimentos, produtos químicos, vegetais e animais vivos.
- Suspeita de fraude ou inconformidade legal: quando a receita federal ou os órgãos anuentes identificam indícios de:
– documentos falsos;
– triangulação comercial autorizada;
– origem fraudulenta;
– manipulação aduaneira
Dessa forma, a mercadoria será retida até a conclusão da apuração, podendo ser apreendida ou até destruída.
Como evitar a retenção de mercadorias?
Se você tem dúvidas de como evitar a retenção de mercadorias, confira abaixo algumas práticas que podem evitar esse tipo de transtorno.
- Verifique os documentos antes do registro da operação
- Faça a correta classificação fiscal (NCM)
- Mantenha seu Radar Siscomex regularizado
- Invista em um Catálogo de Produtos bem estruturado
- Conte com parceiros confiáveis e com experiência em comércio exterior
- Acompanhe as exigências dos órgãos anuentes de cada produto
Conclusão: conte com uma empresa especializada
A retenção de mercadorias na aduana pode gerar atrasos, custos adicionais e até comprometer a imagem da empresa diante de fornecedores e clientes. Portanto aplicar as práticas apresentadas neste artigo, irá ajudar com eficiência a evitar esse tipo de problema.
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