A importação de produtos regulados pela ANVISA exige muita atenção, tendo em vista a tamanha burocracia envolvida nessa operação. Esse tipo de importação envolve muitos processos, documentos, certificações e petições. Qualquer erro documental, por exemplo, pode acarretar no comprometimento da liberação da sua carga na alfândega. Por isso, diante de tantas etapas, é muito importante […]

Na busca por preços mais atrativos, muitos empresários recorrem à importação de produtos para a revenda no Brasil, diminuindo custos. Contudo, uma decisão que parece ser o sonho de qualquer empreendedor pode se tornar um grande pesadelo. Isso porque, a atividade não é tão simples como parece, já que os trâmites no país possuem exigências […]

A Declaração Única de Exportação (DU-E) é um documento eletrônico que foi criado em 2017, com o objetivo de simplificar os processos de exportação no país. Essa declaração envolve elementos de ordem aduaneira, administrativa, fiscal, tributária, comercial, financeira e logística e elimina a necessidade de emitir outros documentos que faziam parte dos procedimentos de exportação. […]

Para trabalhar com comércio exterior, seja importação ou exportação, alguns documentos são necessários para dar seguimento a vários processos. Dentre eles está o packing list. Na gestão dos processos logísticos, ele tem um papel importante, já que discrimina a carga que está sendo embarcada ou desembarcada de forma bem detalhada. Decerto, isso facilita o processo […]

Toda mercadoria importada deve ter seus tributos pagos assim que chega em solo nacional. Contudo, nem sempre o importador está em condições de pagar tudo de uma vez. Neste caso, é possível fazer um entreposto aduaneiro. Esse tipo de regime permite liberar a mercadoria de acordo com a demanda do importador. Dessa forma, ele paga […]

Muitas transações comerciais só podem ser realizadas com permissão ou licença exigida pelo governo. Uma delas é a Licença de Importação (LI) e funciona como um controle do que entra no nosso país. Essa licença é utilizada nas operações de importação para fins de fiscalização, pois, contém informações importantes como peso, medidas, detalhes técnicos e […]

Em agosto, o Ministério da Economia, anunciou a desativação definitiva do Siscoserv, o que confirmou o comprometimento do Governo Federal com políticas de desburocratização do comércio exterior que, muitas vezes, dificultam a realização de transações comerciais internacionais. O excesso de burocracia é uma das razões que impede muitas empresas de importarem e exportarem mercadorias e […]

Em abril deste ano, o STF abriu caminhos para a recuperação da taxa Siscomex. Ela vem sendo paga pelos importadores desde que foi instituída, em 1998. Segundo a Lei 9.716/98 o pagamento da taxa era referente ao uso do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). O valor era de R$30 por Declaração de Importação e […]

Qualquer operação de comércio exterior, seja de importação ou exportação de bens, envolve negociações em moedas estrangeiras e fechamento de câmbio. No Brasil, no entanto, o governo não permite a livre circulação dessas moedas. Assim, diante da necessidade de estabelecer relações comerciais entre diferentes países, foram criadas as operações de câmbio. Por aqui, essas transações […]

Quando se fala em comércio exterior, um dos pontos mais relevantes é a classificação fiscal de mercadorias, principalmente com a rigidez das fiscalizações por parte da Receita Federal nos últimos tempos. É através dessa classificação que os impostos, as taxas incidentes e os incentivos fiscais são calculados. Além disso, ela é padronizada, a fim de […]