Glossário

ABASTECIMENTO
É objeto de estudo da administração de materiais. Trata-se do suprimento, a um processo administrativo ou operacional, dos elementos necessários (recursos) a um órgão ou instituição para que possa atingir seus objetivos. É a fase em que o consumidor (interno ou externo) recebe o material de que necessita para realizar sua atividade ou, então, consumir/utilizar o material.
AGENTE DE EXPEDIÇÃO (Ship agent)
Representante que facilita a chegada do navio, liberação, carga ou descarga, e pagamento de tarifas em um porto específico.
ARMAZÉM
Área destinada à guarda de materiais. Lugar coberto, onde os materiais/produtos são recebidos, classificados, estocados e expedidos.
AWB
É uma abreviação do termo em inglês “Airway Bill” que significa Modelo de Conhecimento de Embarque Aéreo.Trata-se de um contrato de serviço entre a empresa e a companhia aérea.
ANTIDUMPING
O direito antidumping consiste em um montante igual ou inferior à margem de dumping apurada, cobrado com o fim exclusivo de neutralizar os efeitos danosos das importações objeto de dumping.
BARREIRA TARIFÁRIA
Imposição de tributos aduaneiros sobre produtos transacionados.
COFINS IMPORTAÇÃO
A Cofins-Importação e o PIS-Importação são contribuições sociais de competência federal para financiamento da seguridade social, incidentes sobre a importação de produtos estrangeiros.
DRAWBACK
O Regime Aduaneiro Especial que objetiva desonerar de tributos os insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação.
DUMPING
Considera-se que há prática de dumping quando uma empresa exporta para o Brasil um produto a preço (preço de exportação) inferior àquele que pratica para o produto similar nas vendas para o seu mercado interno (valor normal). Desta forma, a diferenciação de preços já é por si só considerada como prática desleal de comércio.
MEDIDAS COMPENSATÓRIAS
As medidas compensatórias têm como objetivo compensar subsídio concedido, direta ou indiretamente, no país exportador, para a fabricação, produção, exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica.
RE
O Registro de Exportação (RE) é o conjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracteriza a operação de exportação de uma mercadoria e define o seu enquadramento. Todas as operações de exportação devem ser objeto de Registro de Exportação no Siscomex, exceto nas operações mencionadas no Anexo XV da Portaria SECEX nº 23, de 2011, para as quais devem ainda ser observadas as normas gerais e o tratamento administrativo que orientam a exportação do produto.