Qual o impacto da desativação permanente do Siscoserv?
Em agosto, o Ministério da Economia, anunciou a desativação definitiva do Siscoserv, o que confirmou o comprometimento do Governo Federal com políticas de desburocratização do comércio exterior que, muitas vezes, dificultam a realização de transações comerciais internacionais.
O excesso de burocracia é uma das razões que impede muitas empresas de importarem e exportarem mercadorias e serviços, por entenderem que se trata de algo bastante complicado, custoso e no qual não vale a pena investir.
Isso, certamente, não é favorável à nossa economia. Todos os incentivos possíveis são necessários para que ajudem no crescimento do comércio, circulação de dinheiro e no destaque do Brasil frente a outros países.
Acompanhe a leitura desse artigo e entenda de que forma essa decisão afeta positivamente o comércio exterior e como os órgãos responsáveis chegaram a esse entendimento.
Suspensão provisória do Siscoserv
No mês de Junho, as Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e a Receita Federal do Brasil (RFB), através do Ministério da Economia já haviam suspendido o registro de operações no sistema.
Essa decisão foi determinada pela Portaria Conjunta Secint/RFB nº 25, de 26 de Junho de 2020. A suspensão aconteceria do dia 1º de Julho até o dia 31 de Dezembro deste ano.
O Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) chegou a informar que um dos motivos da suspensão temporária do sistema seria a pandemia causada pelo novo coronavírus.
Com isso, todos os registros do Siscoserv que estavam em andamento foram paralisados. Contudo, poderiam ser retomados a partir do dia 1º de Janeiro de 2021. Os registros seriam feitos a partir da etapa em que estavam, antes da suspensão.
Porém, os órgãos responsáveis já acenavam que estava sendo realizada uma avaliação do modelo atual de coleta de dados e cumprimento de obrigações relacionadas ao comércio exterior e que poderia haver mudanças.
Desburocratização dos processos de Comércio Exterior
A medida de desativação do sistema foi publicada no dia 17 de Agosto, pelo Ministério da Economia. Ademais, leva em consideração a Lei nº 13.874 de 20 de Setembro de 2019. Ela tem como um de seus princípios, a intervenção mínima da União em atividades econômicas.
De acordo com o órgão, no ano de 2019, foram realizados cerca de 5,4 milhões de registros no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio.
Qual o impacto da desativação do Siscoserv?
Mesmo que as informações não sejam mais inseridas no Siscoserv, os importadores e exportadores não serão prejudicados, pelo contrário. A decisão facilita os processos, pois esses dados já são captados de outra forma.
As informações referentes às transações de importação e exportação que eram lançadas no sistema passavam por análises e eram utilizadas para a criação de novas políticas públicas, bem como para fins estatísticos e de fiscalização.
O que não deixará de ser feito, pois os dados serão retirados de diversas outras fontes do Governo Federal que se baseiam em contratos de câmbio ou provenientes de outras obrigações tributárias acessórias.
Tudo isso, é claro, será realizado de acordo com práticas que seguem as recomendações do Manual de Balanços e Pagamentos e Posição Internacional de Investimentos (BPM6) e do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Antes da decisão do Ministério da Economia, todas as transações internacionais que ultrapassassem o valor de US$ 30.000 por mês deveriam registrar suas informações no Siscoserv.
Mais um passo a favor do comércio internacional
Mesmo com muitas medidas sendo adotadas há décadas por vários governos, a fim de incentivar o crescimento da participação do Brasil no comércio internacional, muito ainda precisa ser feito.
Por isso, ações como a desativação do Siscoserv, que diminuem os processos burocráticos e facilitam a realização de transações internacionais são muito bem vindas.
O Governo Federal já vem realizando uma agenda que visa, justamente, facilitar o comércio exterior, eliminando o excesso de burocracia, processos ineficientes e até reduzindo alguns custos.
Consequentemente, iniciativas como essa aumentam a segurança das transações comerciais. Elas possibilitam que importadores e exportadores tenham uma previsão mais precisa sobre o resultado de seus negócios.
Empresas privadas e outras instituições, como o Sebrae, também estão se empenhando para contribuírem com o crescimento desse segmento da economia brasileira.
Empresários e gestores devem ter conhecimento sobre a atuação internacional de forma que possam visualizar as chances de negócios rentáveis. A Linkmex possui os melhores consultores para gestão do comércio exterior.
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