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Sancionado pelo presidente Michel Temer, o texto aprovado pelo Congresso Nacional aumenta os royalties para produção de minério de ferro.

Segundo o Diário Oficial da União, o minério é o principal produto do setor de mineração do Brasil. Representando 75% da produção mineral do país.

Aumenta quanto?

O texto define que o minério de ferro passará da alíquota de 2% para 3,5%. O acréscimo foi motivo de queixa por parte das mineradoras, algumas ainda acreditavam que o presidente Temer vetaria as alterações feitas no texto original da reforma.

Exceções

Em até 90 dias a partir da promulgação da lei, será publicado um decreto que definirá critérios de diminuição da alíquota do minério de ferro para casos específicos.

Ocorre a diminuição para o valor anterior de 2% nos casos em que se torna prejudicada a viabilidade econômica das jazidas com baixos desempenho e rentabilidade em razão do teor de ferro, da escala de produção, do pagamento de tributos e do número de empregados.

“A decisão e o parecer técnico da entidade reguladora do setor de mineração relativos à redução da alíquota da CFEM (royalty)… serão divulgados em seu sítio oficial na internet, e a redução somente entrará em vigor 60 dias a partir da divulgação”, traz a publicação no Diário Oficial.

Fonte: O Globo

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Vinicius Marinheiro

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