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No dia 10/08 a Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior anunciou, durante a terceira reunião do Grupo de Trabalho de Regulação da Camex, no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), a criação de uma Agenda Regulatória de Comércio Exterior do Brasil para 2018/2019.
Foi realizada uma consulta aos 27 órgãos reguladores do comércio exterior brasileiro, e a primeira etapa do processo consiste em identificar as áreas onde são necessários novos regulamentos, reformas ou aperfeiçoamento da regulação do comércio de bens e serviços.
A agenda se resume em um instrumento periódico de planejamento e gestão da regulação. A ideia é tornar mais claras, simples e eficientes, as regulamentações relacionadas ao comércio exterior brasileiro.
Marcela Carvalho a secretária-executiva da Camex falou um pouco sobre o tema, “A Agenda Regulatória balizará a definição de prioridades para a política de comércio exterior e permitirá o acompanhamento das ações pelo setor privado pelos operadores de comércio e pela sociedade”.
Além de garantir que Será um processo aberto e com ampla participação dos interessados, Segundo ela, a agenda terá um caráter recomendatório, tornando-se, dessa forma, um instrumento de consulta para os órgãos envolvidos, que poderão fundamentar suas políticas regulatórias relacionadas às questões que afetam as operações de comércio exterior.
Uma informação interessante é a de que, a proposta se baseia também nos resultados auferidos pelo estudo “Coerência e Convergência Regulatória no Comércio Exterior ‐ O Caso do Brasil Frente à União Europeia e Estados Unidos com Ênfase na Experiência do Reino Unido”, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com a Camex e com recursos do Prosperity Fund do Reino Unido, apresentados oficialmente ao Governo brasileiro em março de 2017.
Escrito pela equipe de comunicação Linkmex.
Fonte: exportnews
