Quando falamos em comércio internacional, a fiscalização aduaneira é um dos pontos que exige atenção redobrada. Para garantir o sucesso da importação ou exportação, é primordialmente essencial apresentar a documentação correta e completa. Qualquer falha pode comprometer prazos, gerar multas e custos adicionais. Por isso, a preparação documental é uma etapa estratégica para assegurar agilidade e segurança em toda a operação.
A seguir, listamos os principais documentos exigidos pela Receita Federal e outros órgãos anuentes, além disso, dicas para garantir conformidade e evitar autuações.
Qual a importância da documentação aduaneira?
A documentação é a base legal e operacional de qualquer processo de comércio exterior. É por meio dela que os órgãos fiscalizadores verificam:
- A legalidade da operação
- A correta classificação fiscal
- A origem e o valor das mercadorias
- O recolhimento adequado de tributos
- O cumprimento de normas sanitárias, ambientais, técnicas e de segurança
Documentos essenciais para o despacho aduaneiro
- Conhecimento de embarque (BL, AWB ou CRT) – Documento emitido pela transportadora que comprova o envio da carga.
- Fatura comercial (Commercial Invoice) – Contém as informações comerciais da operação: descrição, valores, incoterms, moeda, exportador e importador.
- Packing list (Romaneio de carga) – Detalha o conteúdo físico da remessa: número de volumes, pesos, dimensões e organização da carga.
- Declaração Única de Importação (DUIMP) – Documento eletrônico que substitui a antiga DI (Declaração de Importação). Centraliza informações e autorizações de órgãos anuentes.
- Catálogo de Produtos – Módulo obrigatório dentro da DUIMP. Deve conter dados padronizados sobre cada item importado, como NCM, características, marca e modelo.
- Licenças e autorizações de órgãos anuentes – De acordo com do tipo de produto, pode ser necessário solicitar e apresentar licenças específicas emitidas por órgãos anuentes. Entre os principais, destacam-se:
- Anvisa (produtos de saúde, cosméticos, alimentos)
- MAPA (produtos de origem animal ou vegetal)
- Ibama (madeira, produtos químicos etc.)
- Inmetro (produtos regulados)
- Comprovantes de pagamentos e contratos – Documentos que comprovem o pagamento ao fornecedor ou prestador de serviço, incluindo contratos internacionais.
- Nota fiscal de entrada – Deve ser emitida com o CFOP correto e alinhada com os dados da DUIMP e dos documentos internacionais.
Quais são os principais erros que causam retenção na aduana?
- Divergência entre invoice e packing list
- CFOP incorreto na nota fiscal
- NCM incorreta ou desatualizada
- Ausência de licenças de importação obrigatórias
- Falta de informações no Catálogo de Produtos
- Valores sub ou superestimados na fatura
- Produto sem certificação exigida por órgãos anuentes
Como evitar problemas na fiscalização?
- Conte com uma consultoria especializada em comércio exterior acompanhando a operação;
- Revise minuciosamente todos os documentos antes do desembaraço;
- Utilize sistemas integrados (ERP, TMS, WMS) para manter consistência entre informações;
- Mantenha o Catálogo de Produtos atualizado conforme exigência da Receita;
- Faça o despacho aduaneiro com o apoio de um despachante aduaneiro experiente;
- Acompanhe as atualizações do Portal Único Siscomex.
Conclusão
Dessa forma, Organização documental não é apenas uma obrigação — é uma vantagem competitiva. Portanto, quando falamos de fiscalização aduaneira, a prevenção é sempre o melhor caminho. Afinal, evitar erros e manter a conformidade documental reduz riscos, evita custos extras e garante o fluxo logístico da sua operação.
Se sua empresa quer importar com mais segurança, a Linkmex pode te ajudar. Nossa equipe está pronta para oferecer suporte completo em todas as etapas do processo aduaneiro.
