O Decreto nº 11.577/2023 do governo federal trouxe uma mudança significativa para as empresas envolvidas no comércio exterior. A introdução da Licença Flex, também conhecida como Licença Guarda-Chuva, visa simplificar e otimizar o processo de importação e exportação, reduzindo custos e burocracia.
A Licença Flex é uma inovação que substitui o antigo modelo de autorização para cada operação por licenças de importação e exportação mais abrangentes, baseadas em prazos, quantidades ou valores das operações. Isso significa que uma única licença pode ser utilizada ao longo do tempo, abrangendo diversas operações, o que simplifica a rotina das empresas e reduz custos com emissão de documentos.
Essa normativa faz parte do Novo Processo de Importação, que é parte do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A Licença Flex é emitida pelo importador através do módulo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) e fica associada aos produtos do Catálogo de Produtos das empresas, podendo ser vinculada a várias Declarações Únicas de Importação (Duimp), de acordo com as condições de cada licença.
A introdução da Licença Flex traz inúmeros benefícios para as empresas envolvidas no comércio internacional:
A implementação da Licença Flex será gradual. A centralização no Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex) será concluída até 1º de setembro de 2023 para os exportadores e até 1º de março de 2024 para os importadores.
A introdução da Licença Flex visa fortalecer o comércio exterior brasileiro, reduzindo a burocracia e os custos associados às operações de importação e exportação. As empresas podem aproveitar os benefícios dessa normativa para concentrar seus esforços no crescimento e expansão de seus negócios internacionais.
Para ilustrar o impacto da Licença Flex, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) apresentou alguns exemplos:
O Decreto nº 11.577/2023 estabelece situações em que a Licença Flex não pode ser aplicada:
O Novo Processo de Importação (NPI) é parte do projeto do governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das importações brasileiras. O Portal Siscomex é uma ferramenta importante no âmbito do NPI, reestruturando documentos eletrônicos e simplificando processos. Além disso, o projeto inclui mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações para tornar o comércio internacional mais eficiente e acessível.
A introdução da Licença Flex na importação é um passo importante para tornar o comércio exterior brasileiro mais competitivo e eficiente. As empresas que se adaptarem a essa normativa podem colher os benefícios da redução de custos e da simplificação de processos, impulsionando o crescimento do setor e contribuindo para a economia do país. Com menos burocracia e mais flexibilidade logística, o Brasil está se tornando um destino mais atraente para o comércio internacional.
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