O que são barreiras tarifárias e não-tarifárias na importação?

Cada país possui mecanismos, como leis e regulamentos, para proteger o mercado interno de produtos e serviços estrangeiros. Essas restrições, conhecidas como barreiras tarifárias e não-tarifárias, se apresentam como grandes desafios para as empresas nas negociações internacionais. 

O objetivo dessas barreiras é a proteção da economia do país, resguardando a indústria nacional e o emprego. Uma série de acordos comerciais, no entanto, são criados com a intenção final de reduzi-las.

Aplicadas em ambientes de negócios e investimentos, essas barreiras podem ser classificadas como tarifárias e não tarifárias. Neste artigo, vamos entender um pouco mais sobre o que são essas barreiras tarifárias na importação. Acompanhe a leitura!

Barreiras tarifárias na importação

As barreiras tarifárias são todas aquelas formadas pela aplicação de uma taxa na importação de produtos estrangeiros, isso significa que, os impostos incidentes na importação são denominados barreiras tarifárias.

O que faz com que os produtos estrangeiros cheguem ao país com um valor superior ao de origem, são as tarifas alfandegárias, são elas que reduzem a sua competitividade no país de destino.

Contudo, apesar de parecer, as barreiras não devem ser consideradas algo ruim, tendo em vista que são elas que protegem nossa indústria nacional, caso contrário, por ter custos de produção altos, seria impossível competir com mercado externo.

Cada país aplica um determinado tipo de tarifa aduaneira, por exemplo, no Brasil, os produtos importados devem pagar Imposto de Importação (II), Frete adicional para renovação da marinha mercante (AFRMM), Imposto sobre Produtos da Indústria (IPI), entre outros.

Para entender o cálculo do valor a ser pago com as barreiras tarifárias, isso vai depender do valor aduaneiro, ou seja, dependerá de fatores como quantidade do produto, valor do frete pago, câmbio, despesas administrativas, etc. Em determinadas situações, tais como procedimentos aduaneiros especiais, como Retirada, Reporto e outros, o pagamento destas taxas pode ser suspenso ou cancelado.

Tipos de barreiras tarifárias

Existem diferentes tipos de barreiras tarifárias que podem ser aplicadas na importação, entre elas temos:

• Tarifas Ad Valorem

Essas são as tarifas mais comuns. O cálculo é feito com base em um percentual incidente sobre o valor do produto (ex: 10%, 20%).

• Tarifas específicas ou Ad Mensuram

Essas são tarifas aplicadas com base em uma determinada unidade de medida (ex: R$3,00/Kg ou R$2,00/L).

• Tarifas mistas ou compostas

Essas são tarifas que misturam as tarifas específicas com as tarifas Ad Valorem (ex: R$3,00/Kg + 10% sobre o valor do produto).

• Tarifas técnicas

Essas são tarifas que levam em consideração cada produto específico (ex: R$3,00/ kg de ferro).

Barreiras não tarifárias

As barreiras não tarifárias são consideradas restrições quantitativas, avaliações alfandegárias arbitrárias, antidumping, medidas compensatórias ou de salvaguarda, subsídios e mecanismos sanitários e fitossanitários.

A classificação técnica para o uso dessas barreiras são:

• Regras quantitativas

Mais rígidas do que as cotas, elas limitam (ou mesmo proíbem) os volumes comercializados para importação ou exportação;

• Regulamentos técnicos

De acordo com a definição do INMETRO, principal regulador desse tipo de barreira, as barreiras comerciais são aquelas “derivadas da utilização de normas ou regulamentos técnicos não-transparentes ou não-embasados em normas internacionalmente aceitas ou, ainda, decorrentes da adoção de procedimentos de avaliação da conformidade não-transparentes e/ou demasiadamente dispendiosos, bem como de inspeções excessivamente rigorosas.”

• Regulamento sanitário e fitossanitário

Essas barreiras têm o objetivo de proteger a vida, a saúde humana, os animais e as plantas no país, por meio da aplicação de normas, procedimentos e controles aplicáveis ​​ao comércio internacional de produtos agrícolas.

• Padrões privados

Também conhecidos como normas voluntárias, eles são exigências de entidades privadas para a segurança, qualidade ou sustentabilidade de produtos ou processos.

• Serviços

Nesse setor, as barreiras normalmente acontecem por limitações e proibições de acesso ao mercado ou por tratamento discriminatório.

• Subsídios

Acontecem quando o governo oferece algum tipo de contribuição financeira (que pode ser paga de diversas formas) a determinados setores da economia, ou a empresas de uma determinada região, para aumentar a competitividade dos beneficiários, em detrimento dos concorrentes estrangeiros.

• Propriedade Intelectual

Essas leis de proteção à propriedade intelectual, como patentes, marcas, direitos autorais, entre outras, são importantes para que diferentes produtos possam competir em mercados estrangeiros e evitar práticas de concorrência desleal.

• Compras Governamentais

São barreiras impostas durante o processo de aquisição de bens e serviços para uso próprio das entidades governamentais.

• Regras de Origem

As regras de origem são os critérios usados ​​para determinar a origem de um produto. Para ser considerado originário de um país, um produto deve ter passado por uma grande transformação industrial, ou valor agregado, naquele país.

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