Quais os objetivos do Catálogo de Produtos para DUIMP?

O Catálogo de Produtos para DUIMP (Declaração Única de Importação) é uma das principais novidades trazidas pelo Novo Processo de Importação (NPI) que está sendo implantando no Brasil.

Essa nova cartilha, que fará parte do Portal Único Siscomex e tem como objetivo padronizar as informações sobre produtos importados, faz parte das iniciativas do Governo Federal de modernizar o Sistema Integrado do Comércio Exterior (Siscomex) e de adequar o comércio exterior brasileiro aos padrões internacionais, cada vez mais dinâmicos e tecnológicos.

Assim, conhecer o Catálogo de Produtos para DUIMP e entender como todo o processo funciona é fundamental para qualquer empresa que importa produtos de fora do país.

Quer saber mais sobre a importância e os objetivos do Catálogo de Produtos para DUIMP? 

 

Catálogo de produtos para DUIMP: o que é?

O Catálogo de Produtos foi desenvolvido para facilitar o preenchimento da DUIMP, utilizando uma base de dados de produtos e operadores estrangeiros presentes na atividade do importador. 

Esta base de dados será gerida pelo próprio importador,  que deverá atualizá-la com novos produtos ou com informações novas de produtos já existentes.

Quando o novo processo de importação (NPI) e seu documento de instrução principal (DUIMP) forem capazes de aceitar as operações licenciadas, o módulo Catálogo de Produtos diagnosticará se o produto registrado está sob controle de um órgão anuente.

Na hora de fazer a solicitação da licença ao referido órgão anuente, o módulo de licenciamento (LPCO) poderá ser acionado a partir do Catálogo de Produtos para DUIMP.

Deve-se observar que os bens que não são licenciados, podem exigir licenciamento devido a outras informações da transação.

 

Qual o objetivo?

O principal objetivo do Catálogo de Produtos para DUIMP é deixar o processo das operações de comércio exterior mais ágeis para o importador e auxiliando a Receita Federal a evitar erros e fraudes nas importações de produtos para o país, mas também podemos listar muitos outros, como:

  •  Melhorar a qualidade da descrição do seu produto, com informações organizadas em atributos, anexos de documentos, imagens e fotos para facilitar o processamento administrativo, inspeção e análise de risco;
  • Proporcionar maior facilidade e segurança na classificação tributária (além de aumentar a qualidade e precisão das informações do produto);
  • Permitir que as partes interessadas integrem seus sistemas ao catálogo, recebendo assim informações de acordo com suas necessidades;
  • Possibilitar o fornecimento de informações do produto apenas uma vez (por meio do preenchimento do catálogo) para todos os órgãos envolvidos na operação;
  • Oferecer mais rapidez no exercício dos órgãos anuentes nas operações de comércio exterior;
  • Por fim, autorizar a licença do “produto”, se aplicável, ao invés de licenças para cada operação.

 

Quais os benefícios e a importância do Catálogo de Produtos para DUIMP?

O Catálogo de Produtos para DUIMP é fundamental para que o Novo Processo de Importação tenha um bom funcionamento, pois nele estarão armazenadas informações confiáveis ​​e descrições corretas de cada mercadoria importada, o que permitirá que a Receita Federal faça análises mais seguras, rápidas e transparentes dos processos.

Como as descrições e detalhes das mercadorias já estarão registrados no Catálogo de Produtos para DUIMP, a Declaração Única de Importação terá diversos campos preenchidos automaticamente, minimizando assim os erros e o tempo de conclusão.

Será preciso ter muita atenção e cuidado no preenchimento do Catálogo de Produtos, afinal de contas, ele funcionará como um banco de dados que não poderá ser alterado após o registro da mercadoria e será a base de todo o restante do processo de importação, além de servir para consultar o que já foi importado.

Para preenchê-lo, o importador deve ter em mãos informações específicas como NCM, dados sobre o fabricante e o país de origem do produto, além de seus atributos comuns e específicos. Os importadores que não se adequarem estarão sujeitos a multas por informações incorretas ou faltantes.

Recomenda-se a análise crítica e a revisão de NCM e descrição utilizadas para cada mercadoria importada. 

Dentre os benefícios do Catálogo de Produtos para DUIMP podemos listar:

  • Os dados do produto são inseridos uma única vez;
  • É possível fazer a reutilização das informações cadastradas;
  • Traz mais facilidade e rapidez na análise por Órgãos Anuentes;
  • Redução dos erros ao preencher a DUIMP e a Licença de Importação.

O Catálogo de Produtos para DUIMP vai auxiliar o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos, além de garantir mais eficiência ao processo de importação, já que essa etapa será realizada antes do registro da Declaração Única de Importação. As informações do produto serão fornecidas uma única vez, diferentemente do processo atual, no qual elas são preenchidas cada vez que o produto é importado, dificultando a clareza e objetividade da atuação aduaneira.

A DUIMP ainda não é obrigatória, mas o módulo Catálogo de Produtos já está disponível no Portal Único Siscomex. Embora não totalmente finalizado, ele já está à disposição para todos os importadores, não apenas para aqueles que já utilizam o Novo Processo de Importação, permitindo que todos conheçam e analisem como fazer o cadastro de suas mercadorias.

Além disso, o Catálogo de Produtos para DUIMP vai exigir uma reformulação das ações das empresas em relação ao comércio exterior, na tentativa de padronizar tudo e aproveitar as vantagens que o Novo Processo de Importação (NPI) trará para o mercado brasileiro.

Agora que você já sabe como funciona o Catálogo de Produtos para DUIMP, pode se organizar e definir uma boa estratégia de atuação que promova otimização de processos e prevenção de prejuízos para sua empresa. E, se tiver dúvidas, conte com a equipe de profissionais da Linkmex para te ajudar. Entre em contato conosco!

 

Catálogo de Produtos para DUIMP

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