Você sabe o que é certificação OEA (Operador Econômico Autorizado)?

Publicado por Linkmex em 24 de fevereiro de 2021

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Comércio exterior

O que é o Programa Operador Econômico Autorizado?

Em uma convenção da Organização Mundial Aduaneira (OMA), na Bélgica em 2005, surgiu o termo Authorized Economic Operator (AEO, na sigla em inglês) que significa Operador Econômico Autorizado (OEA) em português.

Apesar de ter surgido em 2005 nesta convenção, e ter sido implementado na Europa em 2008, foi somente em 2015 que o governo brasileiro regulamentou esse programa no Brasil, com a Instrução Normativa IN RFB Nº 1598 – 2015, que agora foi revogada e atualizada pela IN RFB Nº 1985 – 2020.

Essa regulamentação dispõe sobre o Programa OEA – Operador Econômico Autorizado e tem como objetivo, de acordo com a normativa, “proporcionar maior agilidade e previsibilidade no fluxo do comércio exterior; incentivar a adesão crescente de operadores econômicos, inclusive pequenas e médias empresas; aperfeiçoar a gestão de riscos das operações aduaneiras”, entre outros.

Além disso, a norma ainda prevê alguns princípios como agilidade, facilitação, confiança, gestão de riscos, etc, durante as operações da cadeia logística internacional.

Quais são os requisitos para obter a certificação OEA?

A normativa IN RFB Nº 1985 – 2020 disponibiliza os requisitos para fazer parte do Programa e obter a certificação OEA.

De acordo com a norma, o Programa Operador Econômico Autorizado possui um caráter voluntário, ou seja, não é obrigatório aderir ao programa para realizar operações regulares da cadeia logística internacional.

Contudo, o operador que queira participar do programa para adquirir a certificação OEA, precisa seguir os requisitos dispostos na normativa.

O operador, deverá escolher entre as modalidades disponíveis no programa, que podem ser:

OEA-Segurança (OEA-S), para critérios de segurança que tenham relação com a cadeia logística internacional;
OEA-Conformidade (OEA-C), para critérios relacionados ao cumprimento de obrigações tributárias e aduaneiras.

Na modalidade OEA-C existem dois níveis, o nível 1 e o nível 2, sendo que para obter a certificação nível 2 não é obrigatório ter a certificação nível 1.

Em cada certificação existem critérios que devem ser atendidos pelo operador certificado, como por exemplo, no caso da modalidade OEA-S, o operador deve cumprir protocolos de segurança relacionados à segurança da carga, segurança física das instalações, controle de acesso físico, entre outros.

Na modalidade OEA-C os critérios são referentes a protocolos de conformidade tributária e aduaneira, como por exemplo, classificação fiscal das mercadorias, descrição completa das mercadorias, entre outros.

Quem pode obter a certificação OEA?

A normativa também esclarece alguns aspectos com relação a quem poderá adquirir a certificação OEA.

Segundo a regulamentação, os operadores que podem se certificar no programa Operador Econômico Autorizado, são:

importador
exportador
transportador
agente de carga
depositário de mercadoria sob controle aduaneiro em recinto alfandegado
depositário em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex)
operador portuário
operador aeroportuário

Quais são os benefícios de adquirir a certificação OEA?

Embora não seja obrigatório para manter operações regulares da cadeia logística internacional, certificar-se no Programa Operador Econômico Autorizado (OEA), pode trazer alguns benefícios aos profissionais que trabalham na área.

Além de reforçar a credibilidade da empresa ou do despachante aduaneiro, essa certificação ainda oferece outras vantagens, tanto de maneira geral, como de maneira específica de acordo com a modalidade de certificação. Dos benefícios gerais, podemos destacar:

Divulgação do nome do Operador Econômico Autorizado (OEA) no site da Receita Federal Brasileira (RFB);
Autorização para utilizar a logomarca do Programa OEA;
Usufruto de benefícios dos ARM (Acordo de Reconhecimento Mútuo) com administrações aduaneiras em outros países que também possuem o Programa;
Dispensa de exigências para habilitação a regimes aduaneiros especiais, caso já tenham sido cumpridas nos requisitos para obter a certificação OEA, entre outras vantagens.

Agora que você já sabe o que é o Programa Operador Econômico Autorizado (OEA), quem pode e quais são os requisitos para adquirir a certificação OEA e alguns benefícios que essa certificação oferece às empresas e aos despachantes aduaneiros está na hora de tomar uma decisão sobre fazer a certificação no Programa OEA.

A Linkmex é um parceiro estratégico em diversas operações da cadeia logística internacional, tanto em demandas técnicas quanto operacionais. Se você quiser saber como podemos te ajudar, entre em contato conosco agora mesmo e fale com um membro da nossa equipe!