Zonas de Processamento de Exportação: o que são?
Ao trabalhar com a exportação, é comum deparar-se com termos como Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). Apesar de ser um termo bem comum, nem todo mundo sabe dizer o que ele significa e quais as suas implicações no mercado. Neste texto, discutiremos alguns detalhes sobre as ZPEs e como elas são utilizadas. Se você tem interesse em temas relacionados a negócios de importação e exportação, confira o texto na íntegra!
Afinal, o que são Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)?
As Zonas de Processamento de Exportação são espaços designados para a alocação de empresas interessadas na produção de itens destinados à exportação. Esses locais são considerados zonas primárias para efeito de controle aduaneiro e oferecem benefícios fiscais, administrativos e cambiais exclusivos.
Quais as vantagens da ZPE para o Estado?
As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) também são interessantes para o país, uma vez que difundem a tecnologia, promovem o desenvolvimento econômico e a geração de empregos nas regiões onde estão localizadas, além de atraírem investimentos externos, pelos fáceis acessos a terminais portuários, rodovias e ferrovias e pela redução da burocracia dos processos de importação e exportação.
Instituídas pelo Decreto-Lei nº 2.452/88, as ZPEs foram criadas com o intuito de promover a redução dos desequilíbrios em regiões menos desenvolvidas do país. Afastadas dos grandes centros, normalmente, nesses locais encontram-se grandes parcelas de pessoas desempregadas e em situações de necessidade. Nesse sentido, a chegada de uma nova empresa significa a esperança de mudança e melhoria de vida.
Além disso, a presença da empresa pode atrair outros investimentos particulares como estabelecimentos comerciais e de lazer, que também contribuem para a melhoria de vida da população e desenvolvimento da região.
Quais são os incentivos nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)?
Como mencionado anteriormente, as empresas localizadas em ZPEs têm direito a alguns incentivos fiscais, como:
- Suspensão de Imposto de Importação (II), IPI, PIS, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação e Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM);
- Em alguns locais é possível considerar a redução de até 75% do IR por 10 anos;
- Dispensa de licenças, a não ser em casos sanitários e ambientais;
- Preferência nas compras governamentais de bens e serviços tecnológicos;
- Na esfera estadual, tratamento tributário diferenciado em relação ao ICMS, pela isenção do tributo nas importações e nas compras no mercado interno
Como instalar uma empresa em ZPE?
Embora a instalação de uma empresa em uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) seja extremamente vantajosa, ela também pode ser bem burocrática. Para fazer parte do grupo de redes que se localizam em espaços estratégicos para exportação, a empresa interessada precisa passar por alguns requisitos.
Na verdade, o processo pode ser diferente para cada Zona de Processamento de Exportação (ZPE), dependendo do estado em que ela está localizada. De forma geral, o processo envolve a apresentação do projeto ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE). Depois disso, a delimitação da área da ZPE, por Decreto Presidencial. E, por último, o envio de proposta de um estado ou município para a criação da mesma.
Após esses passos, questões burocráticas precisam ser resolvidas para que o projeto seja aprovado, a instalação autorizada pelos órgãos fiscalizadores em determinada região do país e a empresa consiga começar as atividades.
Fatores importantes para uma Zona de Processamento de Exportação de sucesso
As Zonas de Processamento de Exportação são locais que oferecem incentivos fiscais para empresas focadas no mercado externo. O grande objetivo desses incentivos é possibilitar o desenvolvimento do local onde se encontram as ZPEs por meio de capital privado. As empresas que contam com a ZPE têm mais chances de conseguirem sucesso no mercado e tornarem-se referência.
Após a liberação, construção e adesão de empresas em uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) é importante realizar a instalação adequada de forma a obter êxito com o serviço. Para isso é preciso:
- Infraestrutura local adequada
- Incentivos estaduais e municipais
- Aproveitamento das potencialidades locais e regionais
- Transporte adequado e regular
- Integração com atividades econômicas regionais
- Disponibilidade de mão-de-obra qualificada
Agora que você já conhece as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) e sabe os benefícios que eles podem trazer para sua empresa, é importante contar com o acompanhamento de um parceiro experiente e com profissionais altamente qualificados como a Linkmex, que auxilie nas suas importações e exportações. Entre em contato conosco!
