Como repor seu estoque sem pagar imposto com Drawback Isenção

A reposição de estoque de insumos necessários à produção gera custos que podem pesar bastante no orçamento das empresas. O regime especial aduaneiro Drawback Isenção pode ser uma alternativa bastante interessante e que pode aliviar um pouco o caixa da empresa, uma vez que possibilita o não-pagamento de determinados impostos.

Acompanhe o texto abaixo e saiba o que é esse benefício e como o seu negócio pode conseguir a suspensão ou isenção de impostos na importação. 

O que é o Drawback?

O Drawback é um tipo de regime aduaneiro especial que permite a suspensão ou isenção total de alguns impostos que costumam ser cobrados na importação de insumos. Criado em 1996 pelo Governo Federal, ele tem como objetivo oferecer facilidades para empresas que exportam e trazem divisas para o Brasil.

Através do Drawback Suspensão é possível suspender o pagamento de tributos sobre insumos adquiridos do exterior. Contudo é necessário que esses insumos sejam destinados à industrialização de produtos que passarão posteriormente pelo processo de exportação.

Menos utilizada, a modalidade Drawback Restituição, permite receber de volta, parcial ou totalmente, o valor pago em tributos. Esse benefício é oferecido quando os insumos importados ou produtos exportados já foram descontinuados pela empresa.

Já o Drawback Isenção possibilita a isenção de impostos para a reposição dos insumos que já foram comprados anteriormente e precisam ser utilizados novamente.

Com esse benefício, empresas exportadoras podem fazer a reposição de estoque do material necessário para fabricar produtos destinados à venda em outros países.

Dentre os tributos que podem ser isentos ou suspensos, estão:

– IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);

– II (Imposto de Importação);

– AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante);

– ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

A função do Drawback no comércio exterior

A função principal do Drawback Isenção é justamente a de incentivar as exportações através da isenção de tributos de importação. Assim, as empresas conseguem reduzir os custos dos produtos que serão vendidos ao exterior, aumentando suas margens de lucro ou ainda, reduzir os preços dos produtos, conseguindo uma posição mais competitiva no mercado.

Isso também é interessante para a economia brasileira, já que mantém a balança comercial estável, com o aumento das exportações. Por isso, há uma constante preocupação do governo em tornar o benefício mais acessível.

Como conseguir o Drawback Isenção

Para ter o benefício da isenção de tributos através do Drawback Isenção, é preciso que a empresa já tenha feito o pagamento desses impostos em importações anteriores.

Os produtos importados, é claro, devem ter sido utilizados para a produção de itens que foram destinados à exportação, com comprovação documental. Assim, em uma próxima importação para reposição dos itens no seu estoque, a empresa pode receber a isenção.

Contudo, a principal condição para se beneficiar com o regime aduaneiro é que os insumos que vão passar por importação sejam adquiridos na mesma quantidade de antes. Também é necessário que tenham a mesma qualidade e características físicas. Caso não seja possível, essas condições devem ser equivalentes aos produtos de uma importação anterior.

Na prática, a empresa exportadora deve solicitar o Drawback Isenção por meio da SECEX (Secretaria do Comércio Exterior). Só então, ela recebe a autorização necessária do respectivo órgão para prosseguir com a importação.

A SECEX também é responsável por fazer o acompanhamento de todo o processo, atuando como fiscalizador. Dessa forma, é possível se certificar que a exportadora fez tudo dentro das normas estabelecidas no regime especial.

Vantagens do Drawback Isenção

A primeira vantagem desse regime aduaneiro especial é que, como já ocorreu uma importação anterior, com o pagamento de todos os tributos, não há mais a exigência de que os insumos tenham como destino à exportação.

Ou seja, a empresa exportadora pode utilizar aquela matéria-prima para a produção de itens que também podem ter comercialização no mercado nacional.

Também não há mais exigência de adquirir os insumos através de importação. A empresa pode fazer essa compra para repor seu estoque aqui mesmo no Brasil.

Lembrando que, para isso, as mercadorias devem ter a quantidade e qualidade iguais ou equivalentes às que importaram anteriormente. Portanto, se classificam no mesmo NCM.

Como as transações de comércio exterior dos últimos 24 meses passam por uma revisão, isso também ajuda a regularizar possíveis divergências nos registros, impedindo a emissão de algumas multas pela Receita Federal.

Por fim, se a empresa fizer um bom planejamento com relação ao uso deste benefício, sua lucratividade pode ser bastante grande. Principalmente se somado a outros tipos de Drawbacks.

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