O que é Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA)?
Nos processos de importação e exportação, qualquer problema pode acarretar em custos e atrasos para o negócio. As particularidades vão desde a execução das operações, até a emissão de alguns documentos que são essenciais para o transporte das mercadorias. Um deles, é a Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA), que pode ser utilizada para reduzir custos e, em alguns casos, minimizar os prazos no transporte das cargas.
Acompanhe essa leitura para saber o que é DTA, quais as vantagens e desvantagens, em quais casos é utilizada e quais cuidados devem ser tomados ao adotá-la.
O que é Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA)?
A Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) é um documento de regime especial, elaborado pelo Siscomex Trânsito, sendo utilizado para o despacho no trânsito aduaneiro.
Com a DTA, é possível transportar mercadorias de um recinto alfandegário a outro que seja mais vantajoso para o desembaraço da carga, podendo ser feito nos modais aéreos e ferroviários.
Ou seja, quando a carga chega a um país, ela não precisa, necessariamente, ser desembaraçada no ponto de entrada. Ela pode ser removida para outro terminal alfandegário, onde ocorrerá o desembaraço.
Contudo, esse processo só é possível com a elaboração da DTA, que garante o benefício de poder transitar com a carga entre dois pontos do território nacional, sem o pagamento de determinados impostos.
Tipos de DTA
A DTA pode ser classificada como de entrada ou de passagem. E ainda dividida em comum ou especial.
No caso da DTA de entrada ou de passagem comum, às cargas sujeitam-se à emissão de uma fatura comercial.
Por outro lado, quando se trata de entrada ou passagem especial, as cargas não se sujeitam a emissão da fatura comercial, como por exemplo, itens relacionados na IN SRF nº 248, de 2002.
É importante alertar que o uso da DTA é permitido apenas nos casos em que as cargas são acolhidas pelo conhecimento de transporte internacional.
Procedimentos da Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) na importação
Os procedimentos na DTA são divididos em três grupos. São eles:
- Procedimento na Unidade de Origem
Os procedimentos na unidade de origem dizem respeito às transações que são feitas no Siscomex Trânsito, o sistema da alfândega.
Esse sistema concede o regime especial de trânsito aduaneiro e o desembaraço na modalidade da DTA.
- Procedimento durante o Trânsito Aduaneiro
O Trânsito Aduaneiro ocorre na necessidade de mudança de modal do transporte, manipulação da carga e interrupção seguida, ou não, de redirecionamento.
Todas essas informações devem constar na documentação. E qualquer situação divergente, deve ser avisada às autoridades.
- Procedimento na Unidade de Destino
Quando o veículo chega na unidade de destino, é feita uma verificação da integridade do trânsito.
É averiguado ainda o armazenamento, feita a conferência e conclusão do transporte.
Vantagens e desvantagens
Uma das principais vantagens da DTA é a possibilidade de remover itens da zona primária, para levá-los a uma zona secundária, em que os custos de armazenagem são bem menores, comparados com a primária.
Além disso, a declaração ajuda a reduzir a burocracia, suspende tributos e promove maior segurança no manuseio e armazenagem da carga.
Em contrapartida, algumas desvantagens precisam ser analisadas, pois a DTA pode aumentar o tempo de desembaraço em 3 dias, dependendo da logística. Há ainda a necessidade de custo extra para transporte e exigências de declaração de trânsito aduaneiro e declaração de importação.
Cuidados ao optar pela Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA)
As vantagens e desvantagens apresentadas acima devem ser estudadas com atenção, a fim de verificar o custo-benefício da operação para obter uma redução de gastos e a liberação da carga no tempo estimado, sem complicações.
Contudo, mesmo que seja vantajoso contar com esse benefício, o preenchimento da DTA deve ser feito com toda atenção. Erros no preenchimento podem invalidar a declaração, além de fazer com que a empresa sofra penalidades.
Por isso, fique atento aos valores informados, prazos, descrição dos bens, rotas, números de contêineres, peso e volume da carga.
A DTA pode ser uma excelente opção para reduzir custos, porém precisa ser analisado se o tempo de espera na zona secundária é vantajoso para o negócio.
Assim, planeje com antecedência e realize o procedimento com uma empresa de confiança.
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