Como reduzir custos com benefícios fiscais de importação de Santa Catarina?

O Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas e desafiadoras do mundo! Os altos impostos e taxas geram impactos consideráveis na lucratividade e competitividade das empresas e podem impactar negativamente no valor dos produtos e serviços oferecidos. Assim, procurar formas lícitas de diminuir esses custos, através de benefícios fiscais de importação, por exemplo, deve fazer parte do trabalho diário de empreendedores que buscam fortalecer sua empresa no mercado.

Uma ótima alternativa para a redução de custos, é aproveitar os benefícios fiscais de importação oferecidos pelos governos estaduais. Chamados de Tratamento Tributário Diferenciado (TTD), esses benefícios fiscais foram criados para aumentar a competitividade do setor produtivo, estimular os negócios e atrair mais investimentos para o estado. Eles são concedidos a empresas que realizam o desembaraço aduaneiro de suas mercadorias nos portos e aeroportos do estado e têm como principal característica a redução do ICMS Importação.

Para empresas com apuração normal do ICMS, o ICMS Importação, pago no momento do desembaraço aduaneiro da mercadoria importada, torna-se um crédito ao importador. Por ser um imposto não cumulativo com base na apuração de créditos sobre entradas (cujas alíquotas variam de 7% a 25%, dependendo do produto e do estado) e débitos sobre saídas (cuja alíquota para produtos importados é de 4%), a diferença à maior do ICMS recolhido pelo fato da alíquota da saída ser inferior à alíquota paga no desembaraço, acaba gerando créditos do imposto de entrada da importação que permanecem no Ativo Circulante para serem compensados posteriormente.

Já para empresas que importam com benefícios fiscais de importação, a principal vantagem está no diferimento do ICMS, ou seja, na postergação da cobrança do imposto no momento da importação. É importante ressaltar que, mesmo com o diferimento, ainda é cobrado o ICMS Importação no momento do desembaraço aduaneiro. Contudo a alíquota é muito inferior à alíquota interna dos estados. 

Com o maior número de portos ativos do país – 5 no total (Itajaí, Navegantes, Itapoá, Imbituba e São Francisco), Santa Catarina é o estado com os mais vantajosos benefícios fiscais de importação do Brasil. Os benefícios oferecidos pelo Estado representam uma redução considerável da carga tributária. Dependendo da alíquota do produto, ao utilizar o benefício fiscal catarinense, a empresa poderá reduzir o valor do ICMS em até 90%.

Os benefícios do TTD 409, principal concessão fiscal oferecida pelo estado, são válidos para importações de produtos destinados à revenda, não havendo vinculação direta com o NCM da mercadoria importada. Há, no entanto, uma lista de produtos não alcançados pelo regime especial como vidros, espelhos, porcelanas, derivados de petróleo, entre outros. A habilitação deve ser requerida junto à Secretaria da Fazenda do Estado, uma vez que o tratamento diferenciado não se dá de forma automática. Empresas optantes pelo Simples Nacional infelizmente não estão aptas a requerer esses benefícios.

Outras concessões fiscais, como o TTD410, o TTD411 e o TTD77, também oferecem alterações na cobrança do ICMS e podem ser aplicadas, dependendo do faturamento da empresa e de outros requisitos exigidos pela Receita Federal.

Para usufruir dos regimes especiais de ICMS Importação de Santa Catarina, no entanto, é necessário que a empresa esteja estabelecida no estado (matriz ou filial), uma vez que somente contribuintes catarinenses podem solicitar o regime para a Secretaria Estadual da Fazenda. 

Empresas de todos os portes e áreas de atuação podem se beneficiar das concessões fiscais. No entanto, alguns cuidados são importantes na abertura da empresa. São eles:

• possuir Radar de Importação, habilitação no Sistema Integrado de Comércio Exterior, o SISCOMEX, que autoriza a importação ou exportação de mercadorias
• realizar importações de mercadorias nos primeiros 6 meses subsequentes à concessão do benefício
• estar em dia com as obrigações acessórias e principais junto à SEFAZ/SC.

Aproveitar esses benefícios fiscais de importação de forma juridicamente segura demanda conhecimento, experiência e presença em território catarinense. Com a Linkmex, sua empresa conta com uma equipe de consultores altamente especializados nas regulações aduaneiras e regimes especiais e que podem agregar às suas importações todas as vantagens de importar por Santa Catarina. Entre em contato conosco!