Entenda como funciona o ICMS-Importação
Você tem dúvidas sobre como funciona o ICMS-importação? Esse famoso imposto estabelecido pela legislação fiscal brasileira possui alíquotas que se alteram a depender do estado brasileiro.
Além disso, o ICMS-Importação pode variar, também, de acordo com o NCM da mercadoria e, diante disso, seu cálculo pode gerar muitas dúvidas para o setor fiscal das empresas.
O que é o ICMS?
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual cobrado na circulação de mercadorias e bens importados do exterior..
Esse imposto está definido na Constituição Federal de 1988, sendo regulamentado pela Lei Complementar 87/96 e legislações posteriores.
Por se tratar de um imposto estadual, o ICMS possui valores variáveis, com alíquotas específicas para cada estado.
Na prática, o ICMS costuma ser adicionado ao preço do produto ou serviço prestado, sendo cobrado quando a mercadoria ou o serviço é prestado para o consumidor.
Cada estado tem a responsabilidade de estipular a porcentagem do ICMS, por isso, existem muitas dúvidas para quem comercializa ou importa produtos por outros estados.
Qual é a base de cálculo do ICMS?
Mesmo se tratando de um imposto estadual, a regulamentação do ICMS se apresenta de uma forma bem semelhante em todas as Unidades Federativas.
Basicamente, na composição da base de cálculo do ICMS, deve ser considerado o valor do produto que consta no documento de importação mais o valor dos Impostos sobre a Importação.
Para o cálculo do ICMS também devem ser incluídos outros impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras.
Essas despesas aduaneiras são aquelas efetivamente pagas à repartição alfandegária até o momento do desembaraço da mercadoria.
Quando o ICMS incide sobre a importação?
O ICMS-importação incide quando há a entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa física ou jurídica.
Essa mercadoria na qual o ICMS incide deve se tratar de bem destinado a consumo ou ativo permanente.
Quais são as características do ICMS-Importação?
Existem alguns conceitos básicos que devem ser conhecidos sobre o ICMS-Importação para realizar o cálculo correto deste imposto.
- Base de cálculo – como vimos anteriormente, a base de cálculo do ICMS leva em consideração o valor das mercadorias destacado no documento de importação e os impostos incidentes sobre a importação.
- Fato gerador – o fato gerador do ICMS é o ponto central para identificar o momento do surgimento da obrigação tributária entre o contribuinte e o estado. O ICMS-Importação tem seu fato gerador a ser considerado no momento do desembaraço aduaneiro de mercadoria.
- Incidência – o ICMS incide sobre a entrada de bens ou serviços importados do exterior por pessoa física ou jurídica.
Como é feito o cálculo do ICMS-Importação?
Para realizar o cálculo de ICM-Importação é necessário conhecer a alíquota estabelecida do estado.
Para realizar a consulta atualizada do percentual, você deve acessar o portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do estado onde a alíquota foi aplicada.
Mesmo que cada estado tenha o seu próprio percentual de ICMS, a formação da base de cálculo é igual e considera o valor da mercadoria que consta no documento de importação.
Além disso, são considerados os valores do Imposto de Importação (II), IPI, PIS, COFINS, Taxa Siscomex, contribuições e despesas aduaneiras. A fórmula da base de cálculo do ICMS é:
VMLD + II + IPI + PIS + COFINS + Siscomex + AFRMM + Multas + ICMS
Para exemplificar, vamos supor que todas as despesas de importação sob um produto sejam de R$100.
Caso a alíquota de ICMS seja de 17%, para o cálculo, é necessário, em primeiro lugar, determinar a base de cálculo, dividindo o total de despesas por 1 (um) menos sua alíquota.
R$ 100,00 / (1 – 17%) =
R$ 100,00 / (1 – 0,17) =
R$ 100,00 / (0,83) = R$120,48
Baseado nesse resultado, deve ser aplicado a alíquota para se chegar ao valor do ICMS-Importação:
R$ 120,48 x 0,17 = R$20,48
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