O comércio internacional é um setor em constante evolução, influenciado por novas tecnologias e legislações em constante mudança. Nesse contexto, profissionais que atuam com importações e exportações precisam estar atualizados sobre os processos de fiscalização aduaneira. Neste artigo, você descobrirá o que é a fiscalização aduaneira, como funciona, os canais de parametrização aduaneira da Receita Federal e como acelerar o despacho nas alfândegas.
A fiscalização aduaneira é um processo essencial exigido pela Receita Federal (RFB) para liberar a entrada ou saída de cargas nos terminais brasileiros. Ela é responsável por definir os canais de parametrização aduaneira, que indicam quais anuências são necessárias e que tipo de inspeção deve ser realizada (documental, física ou especial).
Essa etapa é crucial para garantir a segurança do comércio exterior brasileiro, assegurando que a tributação correta seja aplicada a todos os produtos importados e exportados. Após a fiscalização, ocorre o desembaraço aduaneiro, permitindo o transporte da mercadoria ao seu destino. Todo esse processo é registrado no sistema Siscomex, desde a habilitação do operador no RADAR até a fiscalização final da carga pelos auditores da receita.
A fiscalização aduaneira começa quando a mercadoria chega à alfândega e é registrada por meio da declaração de importação (DI) ou da declaração única de importação (DUIMP) no caso de exportações. Enquanto a carga está em trânsito, os documentos podem ser processados paralelamente por meio do Portal Siscomex.
O sistema da Receita Federal então seleciona a mercadoria para a parametrização, classificando-a em um dos quatro canais: verde, amarelo, vermelho ou cinza. Essa classificação determina o tipo de avaliação que será realizada pelo auditor fiscal ou se nenhuma inspeção será necessária.
Em alguns casos, é realizada uma avaliação documental, que envolve a verificação de critérios como exatidão e correspondência das informações, cumprimento dos requisitos legais ou regulamentares referentes aos regimes aduaneiros e de tributação solicitados, mérito de benefícios fiscais pleiteados, descrição da mercadoria e indicação da Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística.
É importante destacar que inconsistências nas informações identificadas como descaminho, ou seja, atos que buscam iludir o pagamento de direitos ou impostos devidos pela entrada, saída ou consumo de mercadorias, podem resultar em sanções penais, com pena de reclusão de dois a cinco anos.
Na parametrização, o sistema de análise de riscos da Receita Federal considera diversos fatores, como a regularidade fiscal do importador, a natureza da carga, o volume ou valor da importação, o tratamento tributário, a origem, procedência e destinação da mercadoria, a capacidade operacional e econômico-financeira do importador, além de ocorrências verificadas em outras operações realizadas pelo importador.
Com base nesses critérios, o sistema atribui uma das seguintes identificações aos canais de parametrização:
O tempo necessário para passar pela fiscalização aduaneira pode variar consideravelmente, dependendo de diversos fatores, como a disponibilidade de fiscais, a quantidade de processos nos terminais, os procedimentos a serem aplicados e a complexidade dos produtos. No entanto, há expectativas de tempo com base na complexidade dos canais:
A agilização do despacho aduaneiro é essencial para melhorar a experiência dos clientes e se destacar no mercado. Para acelerar o processo, siga os seguintes passos:
Em um cenário globalizado, a transparência e a segurança nos processos de importação e exportação são fundamentais para garantir a credibilidade da empresa e o sucesso no comércio internacional. A atividade da aduana desempenha um papel essencial nesse processo, garantindo a conformidade das operações e a segurança de todos os envolvidos.
Manter-se atualizado sobre os procedimentos e regulamentações da fiscalização aduaneira é fundamental para garantir que suas importações e exportações ocorram de forma eficiente e dentro da legalidade. A Linkmex conta com profissionais altamente qualificados que podem auxiliá-lo em todas as suas operações. Entre em contato conosco!