Canal de parametrização: erros comuns que dificultam o canal verde na importação

O processo de importação brasileiro é bastante burocrático e demorado. Isso ocorre especialmente devido ao despacho aduaneiro, momento no qual os procedimentos tributários, administrativos e fiscais são acompanhados pelas autoridades aduaneiras, o que pode levar um certo tempo. É por isso que o canal verde é o canal de parametrização mais desejado na importação, pois além de garantir a liberação mais acelerada da carga, também dispensa etapas de análise documental e verificação física da mercadoria. 

Porém, é preciso atenção especial para evitar os principais erros que podem dificultar o andamento do processo de desembaraço e causar prejuízos.

Canal de parametrização da importação

O canal de parametrização é uma forma de análise criada pela Receita Federal do Brasil (RFB) para filtrar as mercadorias que chegam ao Brasil pelo risco aduaneiro que elas podem representar.

Toda carga vinda do exterior passa pelo canal de parametrização assim que o importador faz o registro da Declaração da Importação (D.I). Os canais de parametrização são:

• VERDE –  o sistema registra o desembaraço automático da mercadoria, dispensando o exame documental e a verificação física da mercadoria;
• AMARELO –  é realizado o exame documental do processo. Se não forem constatadas irregularidades, é dispensada a verificação física da mercadoria;
• VERMELHO – a mercadoria só será desembaraçada após a realização do exame documental e da verificação física da carga;
• CINZA – é realizado o exame documental, a verificação física da mercadoria e a verificação de possíveis fraudes, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria, conforme estabelecido em norma específica.

Canal de parametrização verde na importação e seus benefícios

Um dos maiores desejos do empresário na importação, seja ele de grande, médio ou pequeno porte, é receber produtos do exterior de maneira rápida e com o menor custo possível. 

Se a mercadoria for destinada ao canal de parametrização verde na importação, parte dos processos aduaneiros existentes são reduzidos, uma vez que não há exame documental, verificação física da mercadoria e nem procedimentos especiais de controle aduaneiro.

Ter um maior número de Declarações de Importação (DI) registradas em Canal Verde é um indicativo de que há qualidade e eficiência em seu processo de importação, o que garante credibilidade à sua empresa. 

Ao contrário, se uma empresa importadora tem suas mercadorias frequentemente destinadas ao canal vermelho, isso pode prejudicar sua credibilidade tanto junto à RFB quanto ao próprio mercado, atrapalhando negociações futuras e gerando custos extras. Por isso, é essencial ter conhecimento das exigências aduaneiras e controle preciso dos processos de importação.

Erros comuns nos processos de importação

É notória a quantidade de documentos e de procedimentos que precisam ser efetuados no processo de importação, especialmente para garantir o canal de parametrização desejado. Por esse motivo, sabemos que erros podem acontecer.

Destacamos abaixo os 5 erros mais comuns e que podem gerar prejuízos e atrasos:

     1. Não declarar vínculo entre exportador e importador

Garantir que o valor da tributação seja correto e justo é um dos principais pontos de atenção durante o preenchimento da DI. Mas em alguns casos, como por exemplo quando o importador e o exportador pertencem ao mesmo grupo econômico, há a possibilidade de beneficiar o pagante, porém isso é ilegal. O que deve ser feito é informar anteriormente, durante o preenchimento da DI que há vínculo entre as partes. Isso pode evitar multas, além de uma investigação mais rígida.

     2. Erro na NCM

O que determina especificamente qual produto está sendo importado é sua NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Ou seja, se houver algum erro de digitação ou troca de código isso pode indicar um produto diferente do que está sendo importado, o que é um erro grave. Isso dá margem para que o fiscal possa avaliar como um procedimento não confiável, podendo resultar no travamento do processo de desembaraço e em possíveis sanções.

     3. Histórico de ocorrências anteriores

O que ocorreu nas operações anteriores, está entre um dos critérios de parametrização da RFB. Isso significa que se em operações anteriores, as cargas da empresa foram destinadas ao canal vermelho, é preciso ficar bastante atento a todos os processos e ter muito cuidado no preenchimento dos dados, para tentar mudar esse cenário.

     4. Cálculos errados

Caso a sua empresa faça uso de importações com benefícios que diminuam ou eliminem impostos, é necessário que isso seja declarado no Portal do Siscomex. É importante lembrar que além de declarar o desconto, deve-se dizer o real motivo, para evitar ser direcionado a um canal de parametrização indesejado, além de acarretar multa e retardar a chegada da mercadoria.

     5. Erro nas adições

A DI tem como uma de suas obrigatoriedades a declaração das “adições”. Neste caso, quanto maior a quantidade de produtos diferentes a serem importados, maior a quantidade de adições. Alguns dos fatores que podem levar a criação de uma nova adição são: EX, NVE, cobertura cambial, LI, exportador, fabricante, país de origem, procedência, finalidade de mercadoria, além é claro da NCM. Se ao preencher a DI não forem incluídas todas essas adições, isso pode acarretar problemas.

Vale lembrar que o canal de parametrização vermelho é bastante comum nas primeiras importações de uma empresa. Isso porque ela ainda é desconhecida pela RFB, que aplica um nível maior de fiscalização sobre os processos. Se você está começando a importar agora, tenha bastante cuidado em seus processos, mas não se preocupe tanto com o canal de parametrização. Com a realização de mais importações que não apresentam problemas na fiscalização da Receita, a chance de canal verde nos processos seguintes aumenta significativamente.

O processo de parametrização na importação pode refletir diretamente no custo final e no prazo de entrega de suas mercadorias. Para garantir eficiência e segurança em seus processos de importação, entre em contato a Linkmex e conte com o auxílio de profissionais especializados e assessoria técnica em todas as etapas de sua operação.