O Comércio Exterior brasileiro, incentivado pelo processo de globalização e pelo surgimento de novas soluções tecnológicas que facilitam o trabalho cotidiano, também tem passado por diversas mudanças, principalmente no que diz respeito aos trâmites burocráticos.
Dentre elas está a nova DUIMP (Declaração Única de Importação), documento eletrônico que tem como objetivo trazer mais agilidade, melhor custo-benefício e diminuir a burocracia nos processos de importação e exportação.
Neste artigo, vamos esclarecer o que é a DUIMP e quais serão as principais mudanças nos processos de importação com o novo cronograma de implementação Siscomex.
A Declaração Única de Importação (DUIMP) é um documento eletrônico que reúne informações administrativas, comerciais, financeiras, aduaneiras, tributárias e fiscais ligadas ao controle das importações pelos órgãos da Administração Pública brasileira.
Em vigor desde 02 de outubro de 2018, a DUIMP foi criada para substituir as atuais DSI (Declaração Simplificada de Importação) e DI (Declaração de Importação). Com ela, o registro da mercadoria será feito antes mesmo de sua entrada no país e paralelamente à obtenção das licenças para operações de importação.
Além disso, ela deve simplificar todo o processo, pois será integrada a sistemas públicos e privados, trazendo vantagens como a facilidade no processo de licenciamento, já que a declaração vai funcionar como uma única licença para mais de um tipo de operação de importação.
A implementação da DUIMP trará algumas vantagens, entre elas:
Vale destacar que, caso haja a necessidade de verificação da carga por outro órgão, ele poderá contar com o relatório já disponível na DUIMP. Isso pode evitar até uma nova inspeção. Com isso, se otimiza a gestão de riscos, garantindo agilidade, segurança e eficiência ao fluxo de cargas.
O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) traz importantes mudanças na otimização dos processos de importação com a Declaração Única de Importação (DUIMP).
De acordo com o site do Siscomex, decidiu-se utilizar uma metodologia ágil de desenvolvimento de software para garantir a rapidez das implantações e a aderência das soluções às necessidades dos usuários.
Assim como aconteceu com a DU-E, a implantação da nova DUIMP será realizada de forma gradual.
Na versão Piloto da DUIMP, lançada em Outubro de 2018, apenas empresas certificadas no Programa OEA (Operador Econômico Autorizado) podiam realizar registros de importação.
Apenas em 2021 prevê-se que empresas não certificadas pelo OEA passarão a ter acesso ao novo sistema. O prazo de implantação da DUIMP é propositadamente extenso, para que todos os importadores e exportadores tenham tempo de se preparar e se adaptar às mudanças.
O cronograma completo de implantação ainda não foi divulgado pela Receita Federal, mas há novidades sobre as próximas etapas do processo.
As mudanças previstas para Julho de 2021 são:
Novo Processo de Importação
Novo Processo de Exportação
Novo Controle de Carga e Trânsito – Manifestação Aérea
Publicação em ambiente de validação de novas funcionalidades dos intervenientes privados para que possam realizar testes e preparar seus sistemas:
Ficou com alguma dúvida em relação a DUIMP? Não se preocupe, a Linkmex tem uma equipe de profissionais altamente capacitados e prontos para ajudá-lo em seus processos de importação, exportação e desembaraço aduaneiro. Preencha o formulário, clicando aqui, que entraremos em contato.