Afinal, o que é o RADAR de importação da Receita Federal?

Para a sua empresa ter espaço no comércio exterior, existem várias etapas burocráticas que, necessariamente, precisam ser cumpridas para que tudo funcione dentro da lei. Dentro dessa série de etapas, está o RADAR de importação emitido pela Receita Federal do Brasil.

Para importar ou exportar, o RADAR é necessário. Só que muita gente ainda possui dúvidas sobre sua importância, como obtê-lo ou até o que é este registro.

Se você se encaixa nesse padrão, você não pode deixar de ler este artigo.

O que significa RADAR de Importação?

Na verdade, RADAR é uma sigla para Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros. Esse registro é essencial para todas as empresas que buscam realizar importações ou exportações.

É no RADAR de importação da Receita Federal que é possível reunir e unificar informações referentes às empresas e suas práticas de importação e exportação. Por isso, este registro é um dos mais importantes para a empresa que deseja atuar no comércio internacional.

O RADAR é importante para a exportação e importação?

O RADAR é de suma importância, pois ele garante a relação equilibrada da empresa junto à Receita Federal. Assim, este registro é exigido em todo o processo de importação ou exportação de mercadorias.

Além disso, o RADAR de importação permite o acesso e habilitação da empresa junto ao SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior. Este também é um registro necessário para realizar uma importação.

Sem o RADAR, sua empresa também ficará sem o registro no SISCOMEX e, consequentemente, você não conseguirá preencher de forma correta e adequada a documentação para a importação.

Tamanha é sua importância que, sem o RADAR de importação, sua atividade não estará dentro dos parâmetros da lei, podendo trazer problemas e obstáculos para o sucesso de seu negócio.

O que eu preciso para obter o RADAR de importação pela Receita Federal?

 Com a empresa preparada para exportar ou importar, seus representantes se dirigem a um posto da Receita Federal e solicitam o RADAR. Para eles conseguirem isso, são necessários documentos como:

• Documentos de identificação (RG e CPF) dos sócios;
• Contrato Social que estabeleça claramente quem ficará responsável pela assinatura da documentação de requerimento;
• Certidão de cadastro da Junta Comercial;
• Alvará de Licença da empresa;
• Contrato de locação de imóvel ou escritura de posse do local de atuação da empresa;
• Cópia da conta de energia elétrica ou telefônica;
• Carnê quitado do IPTU do último ano;
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Além de tudo isso, ainda é necessário preencher uma ficha de cadastro inicial nos moldes da Receita Federal e deve ter firma reconhecida.

Os documentos devem estar registrados em cartório e devem ser autenticados ou com firma reconhecida.

Essa parte da entrega da documentação é importantíssima, caso ocorra algum tipo de erro pode ser que a Receita Federal recuse seu pedido. Desse jeito, todo o processo burocrático terá que ser repetido para obter o RADAR.

O que posso fazer se o pedido de RADAR for negado?

Não só a documentação incorreta pode influenciar na resposta da Receita Federal, mas qualquer pendência com o Fisco, como o não pagamento de tributos devidos – também colabora na não obtenção do RADAR.

Se a Receita Federal julgar que sua empresa não possui uma boa estrutura física ou capacidade técnica para realizar uma exportação ou importação, o pedido também pode ser negado.

Caso aconteça isso, são exigidas mudanças mais significativas para que uma nova solicitação possa ser aceita. De maneira geral, quando a empresa fizer a solicitação, será feito um cruzamento de dados para que se verifique vários quesitos.

São eles: contabilidade de atuação com a exportação/importação, o capital social e patrimônio da empresa, a capacidade financeira e operacional do negócio e o seu funcionamento em geral.

Se algum desses dados for incongruente, o pedido poderá ser negado mais uma vez.

Quem pode pedir o RADAR?

Qualquer empresa que possa realizar exportações/importações dentro da lei pode fazer o pedido. Não existe distinção quanto o porte ou setor de sua instituição.

Tanto uma pequena empresa pode fazer a solicitação quanto uma empresa de grande porte, líder de mercado. Além dessas, empresas que ainda não foram constituídas também podem fazer o pedido.

Lembrando que o histórico de recolhimento de tributos internos ajuda a solicitação de RADAR a ser aceita de forma mais fácil e simples.

Quais são as modalidades e valores de RADAR de importação?

 Existem quatro tipos de Habilitação do RADAR de importação.

• Habilitação Expressa

A modalidade expressa é ideal para empresas que estão iniciando as operações de importação e exportação, pois na modalidade expressa não é necessário comprovar a capacidade financeira da pessoa jurídica.

No Radar Expresso o limite para importação é de USD 50.00,00 CIF por semestre e não há limite de valor na exportação.

• Habilitação Limitada

Limitado às empresas jurídicas. Geralmente, adquirem o Radar Limitado empresas que estão iniciando suas operações no mercado de comércio exterior ou com uma capacidade financeira analisada pela RFB, inferior ou aproximadamente R$ 300.000,00.

Até US$ 150.000,00 CIF na importação por seis meses.

Exportação até US$ 300.000,00 na exportação por seis meses.

• Habilitação Ilimitada

Restrito à pessoa jurídica. Normalmente, adquire o Radar Ilimitado a empresa que comprova uma capacidade financeira alta. Seja por meio de capital integralizado alto ou por recolhimento de impostos. Normalmente, são empresas com o foco no mercado do comércio exterior (importando ou exportando).

Acima de US$ 150.000,00, CIF na importação por seis meses.

Acima de US$ 300.00,00, na exportação por seis meses.

• Habilitação Pessoa Jurídica

Pessoa física também pode ser habilitada no RADAR com a finalidade de realizar importações para consumo próprio, realização de atividade profissional ou coleção pessoal.

Não é permitido importar para revender ou distribuir os produtos.

Existe um prazo de validade do RADAR de importação?

Ele tem validade de 6 meses depois de cada operação. E há a obrigatoriedade de realizar alguma operação dentro desse período, caso contrário, seu RADAR se torna inativo.

Para todo esse processo ser eficaz, é necessário ser bem elaborado. E a Linkmex, com sua ampla experiência, atua junto com você na preparação dos documentos. Nós analisamos de forma competente toda documentação e todos os detalhes antes de protocolar o processo.