Problemas para importar no Brasil?
Que o Brasil possui um monte de procedimentos burocráticos, normas confusas e diversas multas, não é novidade. Por isso, o iniciante na importação precisa prestar atenção durante seu processo.
É preciso ser cauteloso ao lidar com tratamento administrativo, carga tributária e procedimentos alfandegários. Estes são os pontos que mais exigem do profissional, principalmente se ele for novo no que faz.
TRATAMENTO ADMINISTRATIVO
A primeira coisa a ser absorvida dentro de uma importação é a classificação fiscal. Entre o ramo do comércio exterior, essa classificação também é conhecida como NCM. Se trata de um código de oito dígitos, usado para checar obrigações que você deve cumprir ao longo da importação.
Mas não é apenas sobre isso que o tratamento administrativo trata. É de extrema importância que você conheça as necessidades do seu produto. Se ele precisa de registros, licenças, autorizações ou até análises específicas.
Um exemplo de produtos que precisam de mais atenção nessa parte burocrática são os alimentos, químicos e cosméticos. Para realizar a importação de cosméticos, por exemplo, é necessário ter a autorização específica na Anvisa, que consome um grande investimento.
LICENÇA DE IMPORTAÇÃO NO BRASIL
No Brasil, por exigência da LI (Licença de Importação), existem diversos produtos com restrição para embarque.
A LI é dividida em três situações: dispensadas, automática e não-automática.
a) dispensadas: não há exigência de qualquer autorização prévia e o produto já pode ser embarcado sem problemas.
b) automática ou não automática: é preciso que seja preenchido um formulário eletrônico no Siscomex e espere a resposta do Órgão Anuente.
Este registro e a análise serão processados pelo órgão anuente no Siscomex, e servem para licenciar as importações sujeitas a controle dos órgãos governamentais.
O LI, obrigatoriamente, deve ser obtido antes do embarque e tem prazo de validade de 60 dias para embarque, a partir da data de autorização.
CARGA TRIBUTÁRIA
Para importar no Brasil, é preciso entender que a carga tributária é alta e pode chegar até a dobrar ou triplicar o preço original do produto.
Entre os tributos que você precisará pagar, estão o Imposto de Importação, IPI, PIS, Cofins (tributos federais) e o ICMS (tributo estadual). Além destes, deverá ser paga, também, a Taxa de Utilização do Siscomex por usar o sistema da RFB.
OBRIGAÇÕES ALFANDEGÁRIAS
É muito importante você conhecer quais são as exigências que você precisa atender para liberar a sua mercadoria. A principal obrigação é a documental.
Durante esta fase, é aconselhado contratar um despachante aduaneiro para lhe oferecer uma assessoria e um serviço de consultoria.
A importação no Brasil exige: fatura comercial, packing list e conhecimento de embarque, no mínimo. Além de ser preciso o acesso ao Siscomex.
Está com dificuldades para importar no Brasil? Entre em contato com a nossa equipe comercial para tirar as suas dúvidas!
