Limite do RADAR Siscomex excedido? Veja como aumentar sua habilitação

Você, com certeza, já ouviu falar de RADAR Siscomex. O RADAR é o sistema da Receita Federal que concentra informações sobre operações aduaneiras e é essencial para todas as empresas que queiram realizar importações ou exportações.

Mas você sabia que o RADAR Siscomex pode chegar ao limite e, quando excedido, pode ter consequências desastrosas? 

Apesar de ser de fácil controle, frequentemente os importadores se “surpreendem” com a impossibilidade de registrar o próximo processo por falta de limite. Quando esse tipo de situação acontece, a solução geralmente é demorada e pode gerar danos para a empresa.

Por isso, se você quiser saber mais sobre as modalidades de RADAR e como aumentar o limite da sua habilitação, continue lendo este artigo.

O que é o RADAR Siscomex?

O RADAR Siscomex – Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros – refere-se a um sistema que visa disponibilizar informações financeiras relacionadas à aduana, em tempo real. De acordo com a Receita Federal, seu principal objetivo é fornecer dados atuais, precisos e relacionados a impostos.

Por meio da ferramenta, é possível o acompanhamento dos diversos intervenientes ligados ao comércio internacional, a identificação do seu comportamento e a dedução dos seus perfis de risco. Isso torna o RADAR Siscomex uma ferramenta fundamental no combate à fraude.

Para simplificar, o objetivo do RADAR Siscomex é consolidar em uma única plataforma todas as informações sobre os negócios que atuam no mercado internacional. Além disso, ela é obrigatória para todas as empresas que desejam operar na importação ou exportação de forma legal, segundo a IN RFB 1984/20.

Qual a sua importância?

Como vimos anteriormente, o objetivo do RADAR Siscomex é o combate às fraudes por meio da compreensão de como todos os intervenientes do comércio exterior se comportam. As empresas interessadas em realizar operações de importação e exportação devem se habilitar no RADAR para acessar o Siscomex, Sistema Integrado de Comércio Exterior. Sendo assim, a sua importância primordial é garantir que as transações aduaneiras sejam feitas de forma legal e segura para todos.

Modalidades de habilitação no RADAR Siscomex

No Brasil, existem três tipos de modalidades para se cadastrar e operar de forma regular nas operações de importação e exportação.

• RADAR Expresso

Essa modalidade normalmente apresenta um processo mais simples, cuja elegibilidade tende a ser mais flexível, totalmente digital e sem requisitos significativos, desde que a empresa tenha um registo válido junto da RFB. As empresas nessa modalidade devem operar com um limite de U$50 mil por um período de 6 meses. Caso exceda o valor no período, o RADAR é bloqueado até a baixa nos valores utilizados.

• RADAR Limitado

De acordo com a Receita Federal, a opção limitada está disponível apenas para pessoas jurídicas com operações de importação em valor igual ou inferior a US$150 mil, ou comparáveis ​​em outra moeda. Este limite também é considerado para o período de 6 meses. Caso exceda o valor no período, o RADAR é bloqueado até a baixa nos valores utilizados.

• RADAR Ilimitado

É a melhor opção para as empresas que tenham os recursos financeiros necessários para realizar operações de importação superiores a US$150 mil. A Receita Federal chega a fazer uma estimativa de quanto sua empresa poderá importar, porém é possível passar essa estimativa sem risco de bloqueio automático no Siscomex.

Vale ressaltar que os valores expressos acima são valores CIF, ou seja, incluem não somente o valor da mercadoria, mas também o seguro e o frete internacionais.

O que fazer para aumentar o limite do RADAR Siscomex?

Muitas empresas encontram problemas com os limites de importação semestrais das modalidades expresso e limitada. Com isso, a primeira forma de obter a revisão do limite do RADAR Siscomex é manifestar seu interesse pelo Portal Único de Comércio Exterior (via Sistema Habilita) e aguardar a primeira análise imediata.

Contudo, há casos em que o Sistema Habilita não concede automaticamente uma revisão. Nesse caso, uma nova solicitação deverá ser formalizada de acordo com a IN RFB nº 2022/21 por meio de processo digital. Este novo pedido deve incluir a indicação do valor, em termos reais, da estimativa de capacidade financeira, bem como a documentação necessária para fundamentar a mudança de modalidade.

Para que o processo dê continuidade e possa ser aceito, é preciso que uma extensa documentação por parte da empresa seja enviada para o Siscomex. Ela demonstra a consistência legal, as operações comerciais mantidas pela empresa e, obviamente, a capacidade econômica para aumentar o seu limite nas operações.

Documentos necessários para solicitar revisão RADAR

Para aqueles que desejam fazer a solicitação do aumento da habilitação no RADAR Siscomex, é preciso que os seguintes documentos sejam apresentados de acordo com as instruções da Portaria Coana 72/20 e do Anexo Único da Portaria Coana 10/21:

• Documentos de identificação do signatário, contrato social e certidão da Junta Comercial;
• Contrato de locação ou de serviço de modelo de escritórios compartilhados; 
• Contas de consumo de plano de internet ou energia elétrica em nome do importador;
• Guia do IPTU e escritura (em caso de imóvel próprio);
• Comprovantes de transferência dos valores integralizados (com identificação de remetentes);
• Comprovante de integralização do capital social nos últimos 5 anos, contados da data de protocolização do requerimento;
• Contrato de locação de depósito de prestação de serviço de armazenamento;

Além disso, é preciso se ater aos documentos que demonstrem a capacidade econômica / financeira da empresa, no caso de recursos financeiros de livre movimentação. Sendo eles:

• Extratos bancários das contas correntes;
• Extratos de aplicações financeiras de titularidade do importador (período de três meses anteriores ao protocolo);
• Balancetes de verificação do importador (período de três meses anteriores ao protocolo); 
• Contrato de empréstimo do declarante de mercadorias junto à instituição financeira concedente;
• Contrato de mútuo registrado em cartório.

Conte com a Linkmex, e sua ampla experiência em comércio exterior e desembaraço aduaneiro, para ajudá-lo na solicitação de revisão de seu RADAR Siscomex. Nós analisamos de forma detalhada toda documentação antes de protocolar o processo, para evitar falhas e erros que possam prejudicar seu negócio. Entre em contato conosco!