O que é Bill of Lading (BL) ou Conhecimento de Embarque Marítimo?

Bill of Lading, também conhecido pela sigla BL, é um dos mais importantes documentos do comércio exterior e das operações marítimas. Ele fornece as informações da carga a ser transportada e sua emissão é de responsabilidade da empresa responsável pelo transporte.

O BL funciona como um contrato entre o embarcador e o transportador da carga, orientando todos os detalhes da negociação entre as partes envolvidas.

Com isso, ele passa a ser considerado um título de crédito, ou seja, a responsabilidade da integridade da carga é passada para o transportador, de tal forma que se a carga transportada tiver alguma avaria, o transportador pode ser acionado.

Quer saber mais detalhadamente sobre esse importante documento, seus tipos e muito mais? Acompanhe a leitura!

Bill of Lading: o que é?

Como mencionamos anteriormente, o Bill of Lading (BL) ou Conhecimento de Embarque Marítimo é o documento mais importante do modal aquaviário nas operações de comércio exterior.

Ele é um instrumento de grande importância, pois além de comprovar o recebimento da carga por parte da empresa responsável pelo transporte e especificar o local de entrega, também oferece amparo legal para o transporte das mercadorias, regulamentando o contrato selado entre o embarcador da mercadoria e o transportador, como contratante e contratado.

Ele deve ser emitido logo após o embarque da carga e ser assinado pela agência de transporte marítimo que representa o armador ou pelo próprio comandante do navio.

Vale ressaltar que, sem o BL, não é possível retirar as mercadorias após o desembaraço aduaneiro, ficando a empresa responsável sujeita a multas e cobranças extras.

Tipos de Bill of Lading (BL)

Atualmente existem três tipos principais de Bill of Lading (BL). Nas próximas linhas explicaremos o que é cada um e como funciona.

• Porto a Porto

É o mais utilizado no transporte marítimo e tem como função reservar espaço no navio e garantir o transporte da mercadoria entre os portos de origem e destino.

• Charter Party Bill of Lading

É o documento que dá amparo aos contratos de afretamento de navios. Geralmente, numa carga única ou uma das únicas do navio, é realizado o afretamento do navio por um ou poucos embarcadores.

No afretamento de navio para embarque de grãos de café, por exemplo, todo o navio será preenchido apenas por grãos de café e terá destino único em algum país.

Este tipo de BL não é emitido para navios de linha regular.

• Through Bill of Lading ou Multimodal

É o tipo de conhecimento que cobre o transporte da mercadoria pelo trajeto total, de ponto a ponto, por diferentes modais de transporte, incluindo a parte aquaviária. 

Por diversas questões legais e tributárias – dentre elas o ICMS entre estados – o multimodalismo não é utilizado no Brasil.

Master BL e House BL

Nos casos em que o importador não possui carga suficiente para encher completamente um container, o transportador emite um único conhecimento de carga genérico, denominado Master B/L. Ele destina-se à mercadorias endereçadas a diversos importadores no mesmo país. 

Esse tipo de frete é contratado com um embarcador que consolida cargas de diferentes clientes em um mesmo container. Ele deve constar como consignatário no documento. Após a desconsolidação, o agente libera para os importadores os conhecimentos de carga específicos, agregados, denominados House B/L. 

Endosso do BL

Por ser considerado um título de crédito, o Bill of Lading (BL) pode ser consignado e endossado a terceiros. Há três formas diferentes de consignar um conhecimento de embarque. São elas:

• À ordem (ou à ordem do embarcador): é um BL restrito ao embarcador, portanto a mercadoria não pode ser retirada por mais ninguém além dele. Esse BL deve ser endossado ao usuário final, como destinatário. 
• À ordem de alguém: é um BL que só pode ser apresentado pela pessoa nele mencionada. Normalmente um banco, que está financiando a operação de carta de crédito e precisa de garantias enquanto não recebe o valor da mercadoria para pagar ao exportador, apresenta o documento para se proteger caso as mercadorias encomendadas não cheguem conforme o esperado. Esse BL deve ser endossado por outras partes envolvidas na transação, devido à sua natureza de consignação.

• Consignado a alguém: O BL será nominativo a alguém, normalmente o importador. Isto significa que nem sempre ele será endossado a um terceiro.

O conhecimento de embarque pode ser endossado a terceiros. Os endossos podem ser feitos em branco (permite ao portador saber que quem o tem pode reclamar os bens) ou em preto (endossado à pessoa indicada e só ele pode reclamar os bens). 

O que não pode faltar no Bill of Lading (BL)?

Algumas informações são imprescindíveis para o Bill of Lading. São elas:

• Nome da empresa emissora
• Número de ordem do documento
• Data de emissão
• Nomes e endereços completos do embarcador e do consignatário
• Origem e destino
• O tipo e quantidade ou peso das mercadorias, a quantidade e natureza dos volumes e suas marcações externas (marcas e números)
• Valor do frete, indicando pago (prepaid) ou a pagar (collect) 
• Assinatura do emitente

O Bill of Lading (BL) também deve indicar a condição aparente das mercadorias. De acordo com as marcações e números fornecidos pelo embarcador, a cláusula clean on board indica que a carga está em boas condições.

Da mesma forma, o conhecimento de embarque deve identificar a unidade de carga em que as mercadorias estejam contidas, de acordo com o Regulamento Aduaneiro, Artigo 41, Seção 2.

Quem elabora o Bill of Lading (BL)?

O conhecimento de embarque é emitido pelo armador no país de origem e é a base para o desembaraço aduaneiro no comércio internacional. 

Preenchido pelo exportador e encaminhado ao importador para análise e aprovação das informações divulgadas.

Ainda tem dúvidas sobre o Bill of Lading e outros importantes documentos para importação? Entre em contato com a nossa equipe de especialistas e eles te ajudarão!